EconomiaBrasilAfeta o RS

Bets seguem fora do ar desde 6 de outubro; MP é contestada no STF e vai ao Congresso

Entidades do setor pedem ao ministro Luiz Fux que suspenda a proibição até uma audiência pública, e o prazo inicial de votação no Congresso vai até 23 de novembro.

Por que afeta o RS: Clubes gaúchos que dependem de patrocínio de casas de apostas terão de rever orçamento caso a proibição seja mantida.

Redação Bairrista · 14 de outubro de 2026 às 12:13 · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal em Brasília, onde a MP 1.394/2026 sobre as bets será votada. Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons — Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa saíram do ar em 6 de outubro, no cumprimento da Medida Provisória 1.394/2026. A MP, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, está em vigor. Ainda precisa ser votada pelo Congresso e é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os clubes do Rio Grande do Sul, o ponto sensível é o patrocínio. A MP alcança publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets. Isso vale para qualquer contrato de uniforme ou de placa de estádio com casas de apostas.

O que a MP proíbe

O texto veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, físicas ou virtuais. A proibição inclui apostas esportivas e jogos on-line, mesmo com operador no exterior. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei continuam funcionando.

As autorizações das operadoras se extinguem em 30 dias. A MP também cria um comitê de fiscalização.

Entidades pedem a Fux que suspenda a MP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao STF em 28 de setembro. As entidades pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da MP. Fux será o relator dos pedidos.

Num segundo pedido, as entidades querem a suspensão até que o STF faça a audiência pública solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Se o Supremo não suspender a MP, pedem que o prazo de transição para a proibição comece em 31 de dezembro.

A Associação Brasileira de Apostas e Jogos (ABRAJOGO) afirma que o governo já identificou 16.627 sites clandestinos de apostas desde a edição da MP.

Congresso tem até 23 de novembro no primeiro prazo

Uma MP precisa ser convertida em lei em 60 dias, prorrogáveis por igual período, com a contagem suspensa no recesso parlamentar. Se isso não ocorrer, ela perde a eficácia. Na ficha de tramitação do Congresso, o primeiro período de deliberação vai de 25 de setembro a 23 de novembro. A MP aguarda emendas.

Serviço

Texto: Medida Provisória 1.394/2026
Tramitação: Congresso Nacional, ficha da MP 1.394/2026
Próximos passos: decisão de Fux sobre os pedidos de suspensão e votação no Congresso

Perguntas frequentes

As bets estão fora do ar desde quando?

Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa saíram do ar em 6 de outubro, no cumprimento da Medida Provisória 1.394/2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro.

O que a MP 1.394/2026 proíbe?

Veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, físicas ou virtuais, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, mesmo com operador no exterior.

Até quando o Congresso precisa votar a MP das bets?

O primeiro período de deliberação vai de 25 de setembro a 23 de novembro. A MP precisa virar lei em 60 dias, prorrogáveis por igual período, ou perde a eficácia.

Quem pediu ao STF a suspensão da MP?

A ANJL e o IBJR recorreram ao STF em 28 de setembro e pediram ao ministro Luiz Fux, relator, a suspensão da MP até a audiência pública solicitada pela AGU.

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