Plano de Lula para 2027 inclui jornada de 40 horas e prontuário único no SUS

Para o gaúcho, a diferença está entre o que o governo federal faz sozinho e o que precisa passar pela Câmara e pelo Senado. A resposta varia conforme a área.

O que depende do Congresso

A principal promessa trabalhista é a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação depende de mudanças legislativas e de aprovação pelo Congresso.

Na segurança, o plano prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública.

O que é programa em andamento

O documento prevê ampliar programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e Farmácia Popular. São iniciativas que já funcionam e dependem sobretudo de dotação no Orçamento da União e de decisão do Executivo.

Na economia, Lula promete manter o arcabouço fiscal, regra de 2023 que limita o crescimento das despesas. O plano defende manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto prevê ainda a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

Saúde e educação: o que muda na ponta

Na saúde, o programa prevê ampliar teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento e consolidar o prontuário único do cidadão. A ideia é permitir, pelo celular, a marcação de consultas nas unidades básicas e o acesso aos resultados de exames. A redução das filas do SUS está entre as promessas.

Na educação, o plano prevê ampliar o tempo integral, universalizar o acesso à internet nas escolas, manter o Pé de Meia e continuar a expansão dos institutos federais, com prioridade para interiorização, periferias urbanas e áreas classificadas como vazios educacionais.

Para o produtor rural gaúcho, o plano inclui ampliar o crédito rural e o apoio à produção agrícola e expandir a conectividade, com internet em áreas rurais e cobertura de 5G.

Quanto custa e como se paga

O programa não traz números fechados. O documento não fixa metas de crescimento, de resultado primário ou de dívida pública. Segundo o plano, o resultado das contas virá do crescimento da economia, do controle do gasto, da justiça tributária e do combate a privilégios. Parte das propostas depende de recursos públicos e de aprovação do Congresso.

A Constituição, no artigo 14, parágrafo 5º, permite a reeleição para um único período subsequente. O mandato que começa em 2027 é o primeiro de reeleição consecutiva, depois dos mandatos de 2003 a 2010 e do período iniciado em 2023.