Flávio Bolsonaro segue senador mesmo nos EUA; PF diz que ele não é foragido

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não perde o mandato só por estar nos Estados Unidos. A Polícia Federal informou nesta quarta (28) que a viagem dele não o torna foragido. Na nota, a PF afirma que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido.

Para o eleitor gaúcho, o caso importa por uma razão direta: Flávio liderava a disputa no estado em pesquisa Neokemp/OCP News de 2 de outubro, com 51,3% contra 37,8% de Lula. A pergunta que o episódio abre vale para qualquer senador que se ausenta do país.

Só faltas em excesso tiram o mandato

O artigo 55 da Constituição lista as hipóteses de perda de mandato. A ausência do país não está entre elas. O inciso III trata de faltas: perde o mandato o senador que deixa de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

Nos casos de faltas, de perda ou suspensão de direitos políticos e de decisão da Justiça Eleitoral, a Mesa do Senado declara a perda. Já a quebra de decoro e a condenação criminal definitiva vão a plenário, com voto secreto e maioria absoluta de 41 dos 81 senadores.

O artigo 56 permite licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, por até 120 dias por sessão legislativa, sem perda do cargo. A carta publicada por Flávio depois de chegar a Miami, em que ele se declara presidente eleito e contesta o resultado da eleição, é uma declaração política e não altera nenhuma dessas regras.

Não há mandado de prisão contra o senador

Segundo a PF, em 25 de outubro a corporação pediu ao STF medidas cautelares contra o senador, incluindo apreensão de passaportes e proibição de deixar o país. Na segunda (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas. Segundo a nota, a determinação não foi cumprida no prazo.

Até quarta (28), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Um especialista ouvido pelo Metrópoles explicou que descumprir uma cautelar é diferente de fugir de uma prisão decretada. Se a Justiça decretar a preventiva, aí sim ele passa a ser considerado foragido.

A PF diz que investiga as circunstâncias da saída. A corporação esclareceu que não há registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros. Segundo reportagens, ele passou pela Argentina e pelo Equador antes de desembarcar em Miami na quarta (28), em avião particular.

O pedido da PF de 25 de outubro está com o Supremo Tribunal Federal, que decide sobre as cautelares. O Senado só pode declarar perda de mandato por faltas se o limite de um terço das sessões ordinárias for ultrapassado sem licença.