Plano de Flávio prevê revisar reforma tributária e dobrar verba federal de segurança

O senador Flávio Bolsonaro (PL) disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 25 de outubro. O plano de governo da candidatura, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne propostas para segurança, impostos, serviços digitais, educação, saúde e infraestrutura. São compromissos de campanha, não medidas em vigor.

Para quem vive no Rio Grande do Sul, a proposta de impostos mexe com tributos do Estado e das prefeituras. O plano propõe rever a reforma tributária aprovada no governo Lula, reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e desonerar exportações e investimentos. O IBS, parte desse IVA, vai substituir o ICMS cobrado pelo Estado e o ISS dos municípios. Mexer na reforma exige, na prática, aprovação do Congresso.

Impostos: sem alíquota nem custo definidos

O texto projeta um IVA em torno de 30%, contra média de 19% nos países da OCDE. A alíquota pretendida, porém, não aparece no documento. O plano também promete menos imposto sobre energia e combustíveis e o fim gradual do IOF sobre o câmbio.

A compensação da perda de arrecadação vem do chamado "Tesouraço". O pacote prevê cortar pelo menos 10 ministérios, cargos comissionados e supersalários, além de retomar as desestatizações, avaliadas caso a caso. O programa não apresenta a fórmula da nova regra fiscal nem metas numéricas de superávit. Para estabilizar a dívida, o prazo indicado é "o menor possível".

Segurança traz os números mais concretos

Na segurança, o plano propõe classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas e bloquear os recursos financeiros desses grupos. Também prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e construir cinco presídios de segurança máxima. Outras metas são criar 500 mil vagas no sistema prisional e acabar com a progressão de regime em crimes hediondos. O prazo para as vagas é de quatro anos.

O documento ainda prevê um milhão de câmeras com reconhecimento facial e o dobro do investimento federal em segurança. Mudar a maioridade penal exige alterar a Constituição. O fim da progressão de pena depende de lei aprovada pelo Congresso. Já a extinção de ministérios pode seguir por medida provisória ou projeto de lei, conforme o caso.

Creches e remédios em casa dependem de estados e municípios

Na máquina pública, o documento prevê reforma administrativa, digitalização de serviços e revisão de normas tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Nas áreas sociais, a candidatura propõe uma Rede Nacional de Cuidado e entrega de medicamentos em domicílio para idosos e doentes crônicos. Também promete vouchers para creches privadas credenciadas e a retomada do Casa Verde e Amarela. A execução de boa parte dessas políticas passa por estados e municípios, que hoje administram escolas, postos de saúde e creches.

Na economia, a meta é crescer 4% ao ano ao longo de dez anos, o dobro da média das últimas duas décadas. O plano também propõe contratos de menor custo para jovens de 18 a 24 anos e para desempregados há pelo menos 12 meses com 50 anos ou mais.

Serviço

O segundo turno da eleição presidencial acontece neste domingo (25), em todo o país, inclusive nos 497 municípios gaúchos. A votação vai das 8h às 17h, no horário de Brasília, nas seções eleitorais de cada eleitor. O local de votação pode ser consultado no aplicativo e-Título ou no site do TSE.