Plano de Flávio prevê facções como narcoterroristas e maioridade penal aos 16 anos

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, prevê declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e demais facções como organizações narcoterroristas. Também propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e acabar com a progressão de regime. As medidas estão no eixo "Brasil sem Medo" de um documento de 76 páginas, chamado "Para o Brasil Vencer o Atraso".

No RS, Flávio levou a maioridade penal a comício em Porto Alegre. As medidas são promessas de campanha, não projetos em tramitação. Flávio enfrenta o presidente Lula (PT) no segundo turno, marcado para 25 de outubro. O documento não explica como várias das propostas sairiam do papel. A maioridade penal, por mexer com a Constituição, exigiria emenda constitucional.

O que o plano propõe

Sobre o uso da força, o texto afirma: "Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança." O plano não detalha por qual instrumento legal as facções seriam declaradas narcoterroristas.

No sistema prisional, a proposta é de cinco penitenciárias federais de segurança máxima, no estilo de El Salvador. Com as cinco unidades que o país já tem, formariam o complexo federal chamado TREVA, para isolar lideranças de facções. O plano fala ainda em meio milhão de novas vagas prisionais em quatro anos. O documento não traz custo nem cronograma de obras, e não define a divisão de responsabilidades entre União e estados.

O texto também defende castração química para estupradores condenados. Nas fronteiras, prevê tropa de elite militar nas divisas e nos portos. Segundo o plano, o país tem 16 mil quilômetros de divisas abertas e um policial para cada 100 quilômetros. O RS faz divisa com Uruguai e Argentina e tem o Porto de Rio Grande, mas o plano não detalha como as medidas valeriam para o estado.

Maioridade já é disputa no Senado

O tema entrou na PEC da Segurança Pública, texto do governo Lula que está no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) é líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio. Ele apresentou emenda para baixar a maioridade de 18 para 14 anos em casos como tortura, tráfico e terrorismo. Para os demais delitos, a emenda fixa 16 anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda que prevê 16 anos em crimes hediondos e mantém 18 anos como regra geral. Na quinta (15), Lula disse ser favorável à redução para autores de crimes hediondos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da PEC para depois do segundo turno.

Flávio defendeu a redução em comício em Porto Alegre, na quarta (14), com governadores aliados, entre eles o governador eleito do RS, Luciano Zucco (PL). Disse que a medida é necessária para "proteger os cidadãos ordeiros".

Fundação ligada ao PT contesta foco no confronto

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, avalia que o plano contrasta com diagnósticos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para esses especialistas, o motor do crime organizado é a lavagem de dinheiro, que operações de confronto não atingem.

Um pesquisador ouvido pelo Portal Verdade afirma que a redução da maioridade exige enfrentar a proteção constitucional dada aos menores de 18 anos, e que a castração química suscita questionamentos.

Serviço

O segundo turno da eleição presidencial é no domingo (25). O plano de governo completo pode ser lido no site da campanha, em flaviobolsonaro.com.br/plano-de-governo/leitura.