PGR rejeita pedido de Moraes contra Mendonça; casos Master seguem parados no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou a acusação de abuso de autoridade feita pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, assinada por quatro integrantes da PGR, diz que a decisão final cabe ao plenário, que é quem abre processos contra seus integrantes. O parecer veio a público na segunda-feira (19).

Na prática, o racha no Supremo segue sem solução. Em setembro, o presidente da Corte, Edson Fachin, mandou enviar à Presidência todos os processos do Master e das fraudes no INSS e determinou a paralisação dos procedimentos. Desde então, ficaram sem resposta pedidos de soltura de investigados, de desbloqueio de bens e de autorização para exames médicos de presos. A Sem Desconto investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS de todo o país, o RS incluído.

PGR diz que relatórios da PF não são prova

O parecer leva a assinatura do procurador-geral Paulo Gonet Branco, do vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e dos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. Foi pedido por Fachin depois da representação de Moraes.

Para a PGR, os relatórios da Polícia Federal em que Moraes se baseou não têm valor probatório e não justificam abrir uma apuração formal. Gonet escreveu que a representação não parece demonstrar conduta punida pela Lei de Abuso de Autoridade.

Fachin já havia mudado o trâmite do caso. Ele retirou a acusação do procedimento original e assumiu a relatoria na Presidência do STF.

Como a crise começou

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do caso e enviou as conversas a Fachin. Segundo a PF, Daniel Vorcaro, dono do Master, enviou cerca de 50 mensagens a um número atribuído a Moraes. As mensagens são anteriores à prisão dele, em 17 de novembro de 2025.

Moraes reagiu acusando Mendonça de agir com parcialidade e de tentar incriminá-lo ao pedir diligências sobre conversas suas com terceiros. Mendonça, por sua vez, pediu que o plenário avaliasse a possibilidade de investigar Moraes.

Em nota de 13 de outubro, a Polícia Federal informou que Fachin esclareceu que atos de investigação contra ministro dependem de autorização do plenário. A PF deve encaminhar ao STF todas as menções encontradas, em caráter descritivo, e a deliberação cabe à Corte, ouvida a PGR.

Mendonça cobra definição sobre os processos parados

Em ofício de 25 de setembro, Mendonça escreveu que os autos das operações Compliance Zero (Master) e Sem Desconto (INSS) estão sob guarda da Presidência desde 12 de setembro. Ele continua como relator, mas, sem os autos, não consegue decidir. Advogados seguem protocolando petições no gabinete dele, orientados pela própria Presidência.

Mendonça pede que Fachin avalie o encaminhamento mais adequado, em especial devolver os processos ao seu gabinete. A PF pediu a prorrogação de apurações, e as defesas aguardam decisões.

Efeito no RS é indireto

As apurações não citam processo ou empresa gaúcha. A Sem Desconto investiga fraudes contra beneficiários do INSS, categoria que inclui aposentados e pensionistas de todo o país, o RS incluído. A paralisia dos dois casos atrasa decisões sobre investigados presos e bens bloqueados.

Fachin ainda não informou se devolve os processos a Mendonça. Ele analisará os trâmites legais. O pedido de investigação contra Mendonça só avança se o plenário do STF decidir abri-lo.