PGE pede ao TSE que rejeite ação contra Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não puna a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pelo desfile da Acadêmicos de Niterói, que o homenageou no Carnaval de 2026. O parecer foi assinado na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno, pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A recomendação não obriga o tribunal.

A decisão do TSE vai valer para eleitores de todo o país, o RS incluído: o tribunal vai definir onde termina a manifestação cultural e começa a propaganda eleitoral antecipada. A ação é do partido Missão e também tem como réus o PT e a escola de samba.

O que diz o parecer

Segundo Barbosa, "a homenagem não contém o pedido explícito de voto". Para ele, sem pedido explícito de voto ou de não voto e sem ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não há propaganda antecipada "em qualquer das vertentes". Por isso, defende que o pedido de punição seja negado.

Se o TSE acolhesse a representação, a Lei nº 9.504/1997 prevê multa no artigo 36, § 3º. A PGE recomenda que ela não seja aplicada.

O que o Missão questiona

O partido contesta o refrão "olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!" e o verso "por ironia, treze noite, treze dias", que considera uma alusão antecipada ao número 13, do PT. O parecer tratou os dois trechos e os enquadrou como parte da narrativa da vida do homenageado, sem pedido de voto.

Lula e o PT sustentam que o desfile é manifestação cultural e resultou da liberdade artística da escola. A Acadêmicos de Niterói nega intenção eleitoral e diz que fez uma homenagem a uma figura pública.

O que o TSE já decidiu em fevereiro

A homenagem já havia chegado ao tribunal antes. Em fevereiro, antes do desfile, o plenário do TSE rejeitou por unanimidade pedidos para impedir a apresentação. Os ministros disseram que a proibição prévia seria censura, mas que eventuais ilícitos poderiam ser punidos depois.

O processo volta agora à relatora, ministra Estela Aranha. Não há data marcada para o julgamento pelo plenário do TSE.