Nunes Marques dá 10 dias para PGR opinar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado na segunda (26), e a decisão veio a público nesta quarta (28). A defesa tenta derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

A abertura de prazo não muda a situação do ex-presidente. Ela não significa que o ministro aceitou os argumentos dos advogados nem que a condenação esteja suspensa. O despacho apenas envia o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de qualquer decisão sobre o mérito.

O que a defesa alega

O novo pedido traz um parecer técnico para questionar a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais usadas no julgamento. A defesa também aponta nulidades no processo, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.

PGR defendeu rejeitar o primeiro pedido

Esta é a segunda tentativa da defesa. No primeiro pedido, apresentado em maio, Nunes Marques deu 20 dias à PGR, e Gonet defendeu em junho a rejeição. Para a Procuradoria, os advogados não apresentaram fatos ou provas novos que justificassem reabrir a discussão sobre a sentença. Desta vez, o órgão deverá examinar especificamente os argumentos ligados ao parecer técnico apresentado em setembro.

Nunes Marques é o relator porque integra a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento de Bolsonaro, feito pela Primeira Turma. Depois de receber a manifestação da PGR, ele deve liberar o caso para julgamento no plenário. Não há data prevista para o julgamento.