Audiência na Câmara divide especialistas sobre diabetes tipo 1 e deficiência

Especialistas divergiram nesta terça (27), em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sobre como a avaliação biopsicossocial deve tratar pessoas com diabetes. A avaliação está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), e a regulamentação dela é o ponto central do debate. A audiência não votou nenhum texto.

A discussão importa para quem vive com diabetes em qualquer cidade gaúcha, porque a regra é federal. O foco foi o diabetes tipo 1, que desde junho pode ser considerado deficiência para acesso a políticas públicas, desde que passe pela avaliação biopsicossocial, conforme a Lei 15.439/26. A avaliação pode indicar se o paciente deve ser considerado pessoa com deficiência para fins de benefícios. O debate é sobre os critérios da avaliação, não sobre incluir o diabetes automaticamente.

Médicos e conselho divergem sobre o conceito de deficiência

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo Fagundes, afirmou que o diabetes tipo 1 é uma deficiência que não se vê. Já o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, defendeu que patologia e diagnóstico, por si só, não definem deficiência.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, disse que é preciso pensar em orçamento para planejamento e capacitação de profissionais que farão a avaliação.

Insumos não dependem da avaliação

A lei atual garante a diabéticos do tipo 1, sem exigir a avaliação, acesso a glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo e insulina pelo SUS. A audiência atendeu ao Requerimento 166/2026, da deputada Flávia Morais. Ela afirma que a falta de regulamentação nacional pode gerar insegurança jurídica, diferenças de tratamento e dificuldades de acesso a direitos.

Os participantes não apresentaram estimativa de custo nem número de pessoas afetadas. Flávia Morais (MDB-GO), que presidiu a reunião, prometeu estender o debate.