MPT processa a Meta e pede R$ 50 milhões por posts que incentivam demissão por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta (29) uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. Também cobra que a empresa tire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto.

A ação trata de um direito que vale para qualquer trabalhador gaúcho: não ser punido no emprego pela escolha eleitoral. Segundo o documento, as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT vêm de todas as regiões do país. As informações disponíveis sobre a ação não apontam empresa, município ou caso do Rio Grande do Sul.

O MPT afirma que a ação não mira opinião política nem crítica, e sim a discriminação de trabalhadores por causa do voto.

O que o MPT quer que a Meta faça

Segundo o MPT, depois do segundo turno, no domingo (25), empresários, influenciadores e parlamentares passaram a incentivar empregadores a identificar e dispensar funcionários que votaram em candidatos diferentes dos escolhidos pelos patrões. Algumas publicações também expõem trabalhadores e comemoram demissões motivadas por posicionamento político.

No pedido de urgência, o MPT quer a retirada das publicações em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido na plataforma. O órgão pede ainda que a Meta exiba um aviso aos usuários brasileiros dizendo que não compactua com discriminação, retaliação ou punição de empregados por posição política.

Os responsáveis por publicações ilegais seriam notificados. Perfis reincidentes ficariam 30 dias suspensos, e a desativação viria em caso de nova ocorrência.

Entre os pedidos permanentes, o MPT quer uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudança nas regras de uso para proibir esse tipo de conteúdo, moderação reforçada em períodos eleitorais e prestação de contas periódica à Justiça.

Denúncias e argumento contra a Meta

Entre a meia-noite de segunda (26) e o meio-dia desta quinta (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo das eleições de 2026, foram contabilizados 3.396 registros. O texto da ação cita 3.080 denúncias até o momento do ajuizamento.

Para os procuradores, a autorregulação da Meta não oferece resposta adequada, e as regras gerais não impediram a circulação desse tipo de conteúdo. O MPT também argumenta que a empresa amplia o alcance das publicações por meio dos sistemas de recomendação.

Tudo isso são pedidos do MPT, e a Justiça do Trabalho ainda vai analisá-los, inclusive o de urgência. Ainda não há decisão sobre o caso. A Meta não se manifestou sobre a ação até a publicação desta matéria.