Porto Alegre: mais da metade não sabe quanto paga de imposto nas compras, diz Sindilojas

Mais da metade dos consumidores não sabe quanto paga em tributos embutidos nas compras, segundo pesquisa do Sindilojas Porto Alegre divulgada nesta quinta (29) e noticiada pelo jornal O Sul.

Para quem compra no varejo da Capital, o ponto prático é este: ICMS, PIS e Cofins, entre outros tributos, já estão dentro do preço da etiqueta. Eles não aparecem como cobrança à parte no caixa. Por isso, o consumidor só enxerga o total.

O que a lei manda informar

A Lei 12.741/2012 trata da informação ao consumidor sobre os tributos incidentes em produtos e serviços. Segundo o Senado, ela foi sancionada em 8 de dezembro de 2012 e publicada no Diário Oficial em 10 de dezembro daquele ano. O valor indicado no documento fiscal é aproximado. Ele não é um acréscimo ao preço: é uma estimativa de quanto do total pago corresponde a impostos.

A carga varia conforme o tipo de produto e sua classificação fiscal. Não existe um percentual único válido para todas as compras.

Calculadora mostra a carga por produto

A CDL Porto Alegre, outra entidade do comércio da Capital, lançou uma calculadora de impostos. A ferramenta usa as alíquotas médias por categoria divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), conforme a Lei 12.741/2012. Ela reúne informações de 555 produtos em 24 segmentos.

Um exemplo da própria CDL: numa camisa de R$ 250, R$ 86,45 correspondem à carga tributária estimada, o equivalente a 34,58% do preço. A conta serve de referência, não de regra para qualquer camisa em qualquer loja.

Reforma muda os tributos a partir de 2027

A reforma tributária muda esse cenário. O novo sistema substituirá ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois tributos: a CBS, federal, e o IBS, que reunirá a arrecadação estadual e municipal. O pagamento efetivo dos novos tributos começa em 2027, e a transição termina em 2033.

Segundo o Sindilojas de São Paulo, o novo modelo amplia a transparência dos impostos embutidos nos produtos.

O Sindilojas Porto Alegre mantém um Núcleo de Pesquisa que realiza levantamentos sobre as questões mais importantes para o varejo da Capital. Os resultados costumam ser publicados na página do núcleo, no site da entidade.

Como conferir na nota

Ao comprar, o consumidor pode olhar no cupom ou na nota fiscal o campo com o valor aproximado dos tributos, previsto na Lei 12.741/2012. Para comparar categorias de produtos, a calculadora da CDL Porto Alegre está disponível no site da entidade. Em caso de dúvida sobre a informação na nota, o consumidor pode procurar o Procon.