Abrasca alerta que CBS de 11,3% e IOF por decreto podem elevar impostos de empresas

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, alertou nesta quinta-feira (29) para o risco de aumento da carga tributária. A entidade manifestou preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS e com a possibilidade de o governo federal elevar o IOF por decreto sobre instrumentos de financiamento.

A CBS integra a reforma tributária e vai substituir PIS e Cofins, tributos pagos por empresas de todos os portes, inclusive as companhias listadas com sede ou operação no estado. Já o IOF sobre títulos como a LCA e o CRA atinge o crédito que financia o agronegócio, atividade presente em todo o estado.

O que a Abrasca questiona

Na CBS, a entidade diz que a alíquota ficou acima das estimativas que orientavam o planejamento das empresas. Segundo a Abrasca, o percentual reflete a extensão de benefícios e regimes diferenciados: cada tratamento favorecido é compensado por uma alíquota maior para os demais contribuintes. Para a associação, a reforma foi aprovada com compromisso de neutralidade, e esse princípio precisa valer na carga efetivamente paga.

No IOF, a Abrasca expressou preocupação com a possível tributação de instrumentos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), entre outros. A entidade avalia que fazer isso por decreto seria um atalho arrecadatório para papéis que financiam setores como o agronegócio.

O que o Congresso já decidiu

A associação lembra que, em 2025, o Legislativo rejeitou tentativas de aumentar a tributação. A Câmara derrubou, por 383 votos a 98, um decreto que elevava o IOF. Para a Abrasca, retomar o tema agora seria contornar decisões já tomadas.

O presidente-executivo da entidade, Cátilo Cândido, afirmou em nota: "O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto". Segundo a Abrasca, o ajuste fiscal é necessário, mas não deve ocorrer com aumento de impostos sobre empresas e sobre instrumentos de financiamento da produção.

Próximo passo está no Senado

A alíquota da CBS ainda depende do Congresso. O Senado tem até 15 de dezembro para discutir o percentual. Quanto ao IOF, a Abrasca trata a tributação dos títulos isentos como hipótese, ainda sem decreto publicado.