Gaúchos com Carteira de Trabalho Digital recebem alerta do MTE sobre assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta (29) uma campanha contra o assédio eleitoral no trabalho. A Carteira de Trabalho Digital será usada para orientar trabalhadores sobre seus direitos e sobre como registrar denúncias. A campanha é nacional e vale para quem usa o aplicativo no Rio Grande do Sul.

O trabalhador gaúcho com a carteira digital no celular pode receber uma notificação do ministério, que remete a um canal de denúncias. O MTE colocou no ar, em seu site, um espaço para quem sofreu ou presenciou discriminação no trabalho ligada ao voto ou ao posicionamento político. Quem presenciou a situação também pode denunciar.

O que pode ser denunciado

As denúncias podem envolver ameaça de demissão, represália, pressão para votar em determinado candidato e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política. O ministério afirma que ninguém pode ser ameaçado, discriminado ou perder o emprego por causa da escolha política, e lembra que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição.

A fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis. A campanha integra as medidas anunciadas pelo governo federal na quarta (28), que envolvem também o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MTE não informou até quando o canal receberá denúncias.

Como denunciar

O endereço é assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O ministério pede que, sempre que possível, o denunciante informe data e local, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens e áudios ajudam na apuração. O MPT mantém canal próprio em mpt.mp.br/assedio-eleitoral, que também recebe relatos de quem sofreu ou presenciou a situação.