Microchip leva DBEA a autuar tutor por abandono de cão adotado do Cempra

O cão Beiçola, adotado em julho no Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra) de Novo Hamburgo, foi encontrado perdido em Parobé em setembro e identificado pelo microchip. Segundo o abc+, ele foi largado na rua. O tutor teria descumprido o termo de responsabilidade assinado na adoção.

Quem abandona um cão adotado no Cempra está sujeito a multa de até R$ 50 mil, conforme o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026. Também pode receber autuação de R$ 1 mil por descumprir o termo de responsabilidade, com base no artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008. O abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Cão sobreviveu à miíase

Beiçola havia sido adotado em julho por um tutor de Parobé, depois de cerca de três anos no Cempra. Foi para lá após a morte da antiga tutora. Foi resgatado com miíase na face e na boca e, segundo o relato, tinha poucas chances de sobreviver.

A médica-veterinária do Cempra Laurete Murer afirmou que ele se recuperou e ficou com poucas sequelas. Ela descreve o cão como dócil com pessoas e com outros animais.

Casal de Taquara encontrou o cão

Quem achou o cão foi um casal de Taquara, que o viu desorientado em uma praça de Parobé. Os dois o levaram para casa e publicaram avisos em grupos de Facebook para localizar a família. Uma clínica veterinária leu o microchip e descobriu que o registro era de Novo Hamburgo.

As veterinárias avisaram a DBEA, que procurou o tutor registrado no sistema. O tutor não deu retorno. O casal ficou com o cão, rebatizado de Marley, e pediu para não ser identificado.

O que o microchip faz e o que não faz

A diretora do Bem-Estar Animal, Greice Maciel, explicou que o chip não tem geolocalização e não rastreia o animal. Só um leitor específico, disponível no Cempra e em clínicas veterinárias, identifica o número. Ele permite ligar o animal ao cadastro do responsável e ajuda a responsabilizar o tutor em casos de abandono.

Segundo a DBEA, a microchipagem é obrigatória nos atendimentos do Cempra e nos serviços contratados pela prefeitura, como os mutirões de castração. Cerca de 2.500 animais já foram microchipados. A diretoria registra 95 adoções em 2026.

A diretoria faz entrevista com o interessado antes de qualquer adoção. A conversa trata de custos mensais, rotina da família, viagens e possível mudança de endereço.

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, nesta segunda (19), em primeira votação, o projeto que cria a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. O pacote também prevê um conselho e um fundo municipal para a área, e os textos ainda precisam de nova votação.