Lula propõe perdoar R$ 12,6 bi de MEIs; gasolina sem PIS/Cofins vai até 9 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais com a União. As dívidas somam R$ 12,6 bilhões, e cerca de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados.

Os três itens que circulam como um anúncio só — perdão de dívidas, bolsas universitárias e fim de impostos sobre combustíveis — têm status diferentes. Para quem abastece no Rio Grande do Sul, a medida que já vale é o corte de tributos federais sobre a gasolina, aplicado em todo o país.

O perdão ainda depende do Congresso

A proposta para os MEIs precisa ser aprovada por deputados e senadores para valer. Segundo a equipe econômica, o objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos. O governo diz que o projeto seguirá em regime de urgência.

O pacote tem outras frentes. O governo pretende comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, por meio de edital, dentro do Desenrola 3.0. Também prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos dos pequenos negócios.

Gasolina tem desconto até 9 de novembro

O que existe em relação aos combustíveis não é a eliminação de impostos, e sim um corte temporário. Um decreto publicado na sexta-feira (9) zerou o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina por 30 dias, de 10 de outubro a 9 de novembro. A redução tributária passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro.

O pacote dos combustíveis custa cerca de R$ 5,2 bilhões em 30 dias, e o governo diz que vai compensar o gasto com receitas extraordinárias do petróleo.

Bolsa universitária é promessa para 2027

No mesmo dia do pacote para MEIs, Lula anunciou uma versão do Pé-de-Meia para universitários, condicionada à sua reeleição. O programa pagaria R$ 700 por mês, durante dez meses ao ano, a estudantes de universidades públicas ou beneficiários do Prouni, a partir de 2027. A proposta prevê ainda um depósito adicional de R$ 2.500 por ano em uma poupança.

A campanha estima custo de R$ 4,6 bilhões e cerca de 1 milhão de estudantes atendidos, com dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal.

Os anúncios ocorrem a 12 dias do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição com Flávio Bolsonaro (PL). A votação é no dia 25. O desconto sobre a gasolina vale até 9 de novembro, e o projeto do perdão aos MEIs ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.