PEC da tarifa zero aos fins de semana deve ir ao Congresso até o 2º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quinta-feira (15) que enviará ao Congresso uma PEC para garantir passe livre no transporte público aos fins de semana. A gratuidade valeria nas cidades com transporte coletivo. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse que o texto está pronto e deve seguir na semana de 19 a 25 de outubro. O segundo turno está marcado para o dia 25. A proposta ainda não foi enviada nem votada, e o texto não foi divulgado.

Para o gaúcho, o ponto central é quem paga. Pela Constituição, o transporte público é atribuição dos municípios, e muitas cidades já usam recursos dos cofres públicos para bancar o serviço mesmo com cobrança de passagem. Em Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, portanto, o serviço está a cargo das prefeituras, e a gratuidade aos sábados e domingos mexeria com esses orçamentos. Nenhuma das três divulgou estimativa de impacto.

Emendas parlamentares custeariam a medida

Lula afirmou que o dinheiro virá de emendas parlamentares. Ele não deixou claro se as emendas vão custear integralmente a tarifa zero ou não. A estimativa preliminar divulgada pelo Valor, com base em integrantes da área econômica, é de cerca de R$ 6 bilhões por ano para a gratuidade restrita aos fins de semana. Não se trata de cálculo oficial.

Antes do primeiro turno, o Ministério da Fazenda pediu um estudo sobre caminhos para a mudança, e cálculos preliminares indicaram que o custo fiscal da tarifa zero poderia passar de R$ 80 bilhões. Entidades do setor de transportes e prefeituras dizem que ainda é impossível saber com exatidão o impacto da medida no País.

A oposição reage. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, chamou a proposta de eleitoreira, questionou a origem dos recursos e alertou para risco de aperto financeiro nas prefeituras.

Aprovação exige três quintos nas duas Casas

Uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de votação. Na prática, são 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores em cada votação. Palmeira afirmou que o texto ainda será debatido com o Parlamento.

O próximo passo é o envio da PEC à Câmara dos Deputados, previsto para a semana de 19 a 25 de outubro. Só depois disso será possível saber o texto, a regra de repasse e o que cabe a cada prefeitura gaúcha.