Lula promete Ministério da Segurança Pública se o Senado aprovar a PEC da área

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu criar o Ministério da Segurança Pública caso o Senado vote a PEC da Segurança Pública. A declaração foi dada no debate da Band com o senador Flávio Bolsonaro (PL), neste domingo (18), uma semana antes do segundo turno. "E agora, se o Senado votar a PEC da Segurança, eu criarei imediatamente o Ministério da Segurança Pública", prometeu.

A promessa depende, portanto, do Senado. A PEC mexe com a divisão de tarefas entre União, estados e municípios, e isso vale para o RS. Enviada pelo governo federal, a proposta põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também amplia o papel da União no setor e cria regras para polícias municipais. Para o gaúcho, isso significa uma possível mudança na relação entre a União e as forças de segurança do estado e das prefeituras.

O que falta para a PEC valer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC na quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na pauta do dia seguinte, depois da aprovação de um calendário especial de tramitação. Esse calendário dispensa as cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e as três antes do segundo, além do intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos. Continuam exigidos pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

No debate, Lula tratou a votação como pendente. Na quarta (14), o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há condições de aprovar a PEC "antes do segundo turno".

A proposta enfrenta resistência de governadores. Governadores e representantes de categorias policiais manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência federal nas atribuições das forças estaduais. No debate, Lula respondeu a esse ponto. Ele cobrou de Flávio apoio à PEC e criticou a atuação dos governos estaduais no combate à criminalidade. O presidente disse que o novo ministério serviria para definir os papéis de municípios, estados e União no combate ao crime.

Hoje, a política nacional da área fica no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Lula não detalhou no debate como um ministério próprio se relacionaria com a Senasp e com o Susp.

Saídas temporárias entram na disputa

Flávio promet com o benefício da saída temporária de presos. Lula defendeu a manutenção para presos de bom comportamento e em processo de recuperação, mas disse que condenados por estupro, violência contra mulheres e outros crimes graves não deveriam recebê-lo.

Sobre o sistema prisional, o presidente afirmou: "O nosso sistema prisional é feito na perspectiva de recuperar as pessoas".

A regra atual é mais restrita do que a defesa feita no debate. Em abril de 2024, Lula sancionou a lei que restringiu as saídas temporárias, mas vetou o trecho que proibia as visitas familiares. O Congresso derrubou o veto, e o benefício ficou restrito a presos do semiaberto que frequentam cursos educacionais ou de formação profissional.

Próximos passos

O Senado precisa votar a PEC da Segurança Pública nos dois turnos, com o mínimo de 49 dos 81 votos em cada um, para que a proposta de Lula tenha base legal. O segundo turno da eleição presidencial acontece no domingo (25).