Conama muda licenciamento da aquicultura; regras valem a partir de abril de 2027

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou na sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 517, que muda o licenciamento ambiental da aquicultura. As novas regras entram em vigor em abril de 2027 e atingem quem cultiva peixes, crustáceos, moluscos, algas e outros organismos em tanques ou em áreas delimitadas em rios e no mar.

Por ser resolução nacional, a regra vale também para piscicultores e criadores de camarão e moluscos do Rio Grande do Sul, que passam a seguir os novos critérios de porte e potencial poluidor e as modalidades de licença, entre elas a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Volume de produção define o porte

Hoje, os empreendimentos são classificados pela área que ocupam e pelo tipo de espécie, nativa ou exótica. Com a resolução, o volume de produção determina se o empreendimento é de pequeno, médio ou grande porte, e o limite varia conforme a espécie cultivada.

O caminho do licenciamento depende do porte combinado com o potencial poluidor do sistema de cultivo adotado.

Pequenos podem usar a LAC autodeclaratória

Os pequenos empreendimentos, considerados de baixo potencial poluidor, poderão fazer o licenciamento pela LAC autodeclaratória. A regra vale tanto para quem produz em sistema aberto, que lança a água usada em rios e no mar, quanto para os sistemas fechados.

Os de médio porte também poderão emitir a LAC, mas apenas se cumprirem requisitos previstos na resolução. As condições para esse grupo e para os empreendimentos de grande porte constam do texto publicado no Diário Oficial.

As regras da Resolução Conama nº 517, de 14 de outubro de 2026, valem a partir de abril de 2027. O texto completo está no Diário Oficial da União de 16 de outubro.