Lula e Flávio assinam termo para abrir sigilos até 23h59; Mendonça ainda não decidiu

As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um termo em que os dois candidatos autorizam a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. O documento fixa as 23h59 de hoje como limite para o cumprimento das autorizações.

O termo é formal, mas não abre os dados por si só. A liberação ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. Para o eleitor gaúcho, a questão é se as informações chegam ao público antes de domingo (25), quando ocorre o segundo turno.

O que o documento prevê

Na petição, as campanhas pedem a Mendonça que requisite os dados e determine a divulgação simultânea em um site público ainda nesta quinta. Os pedidos de dados vão ao Banco Central, aos bancos, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A divulgação seria no DivulgaCandContas ou em outro site público.

O alcance vai além dos candidatos. Lula autoriza o levantamento dos sigilos de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial, do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações. Flávio autoriza a abertura dos próprios sigilos, dos familiares citados no pedido e de empresas das quais seja sócio ou administrador. A campanha do PL informou que pedirá autorização de Willer Tomaz para divulgar os dados financeiros de uma empresa.

Lula tinha proposto, na petição de terça (20), dados dos últimos oito anos, segundo a Conjur. Na quarta (21), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha petista, disse que Lula aceitava as condições de Flávio para abrir sigilos dos últimos 20 anos.

Quem assinou e como

Lula assinou pessoalmente. Flávio foi representado por procuração à advogada Maria Claudia Bucchianeri. A equipe de Flávio confirmou que entregaria a autorização até as 23h59 desta quinta. Camilo Santana apresentou o termo à imprensa na saída do tribunal. Ele defendeu que a população tenha acesso aos dados antes do segundo turno.

O texto diz que os candidatos aceitaram todas as exigências do adversário e autorizam a abertura total e simultânea dos sigilos.

De onde veio o desafio

O desafio foi proposto por Lula no debate da Band, no domingo (18). O presidente o reafirmou em entrevista coletiva em Porto Alegre, na terça (20), segundo o PT. Flávio respondeu na quarta (21) com uma série de condições, que a campanha de Lula disse aceitar no mesmo dia.

O material apurado não aponta efeito específico no Rio Grande do Sul. A disputa tramita no TSE e envolve os dois candidatos à Presidência.

Mendonça ainda não se manifestou sobre o termo. O prazo das autorizações termina às 23h59 desta quinta (22), e o segundo turno é no domingo (25).