Fachin devolve a Mendonça caso do INSS e segura Master na Presidência do STF por 90 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) que as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, retornem à relatoria do ministro André Mendonça. No mesmo despacho, Fachin manteve com a Presidência da Corte os procedimentos do caso Banco Master.

O acordo de ressarcimento do INSS vale também para aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul. A troca de relator não muda o benefício de quem mora no RS, não determina devoluções e não altera os procedimentos de contestação e ressarcimento do INSS. Muda apenas quem conduz a investigação dentro do Supremo.

O que Fachin decidiu sobre o INSS

Fachin concluiu que não há elementos que justifiquem manter os casos da Farra do INSS na Presidência. Os autos foram enviados ao gabinete de Fachin em setembro. O atrito atingiu o ápice na sessão de 15 de setembro, quando ministros trocaram ofensas e acusações.

Master fica 90 dias na Presidência

Os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, permanecem provisoriamente sob a responsabilidade da Presidência do Supremo. A decisão fixa prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque traz citações a integrantes da Corte. Enquanto isso, Fachin responde pelas medidas urgentes.

Fachin espera relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes aparece em mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentadas por Mendonça. A manutenção do caso com Fachin será reavaliada quando houver julgamento do plenário, fim de pedido de vista pendente, recebimento do relatório da PF ou ao término dos 90 dias.

A decisão será submetida a referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

Como conferir descontos no INSS

O ressarcimento cobre descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento é em parcela única, na conta em que o beneficiário recebe o benefício, com correção pelo IPCA. A página do acordo registra 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões sem resposta das entidades.

O aposentado ou pensionista gaúcho consulta o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS. Consultas e contestações também podem ser feitas pela Central 135 e nas agências dos Correios. O acordo de ressarcimento é gratuito, e a adesão é feita no Meu INSS ou nos Correios por quem já contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade.