Cachoeira do Sul paga R$ 407,6 mil em triênios descongelados na folha de outubro

A Prefeitura de Cachoeira do Sul pagou nesta sexta-feira (30) a folha de outubro dos servidores municipais e começou a quitar os efeitos do descongelamento dos triênios, o adicional por tempo de serviço. O pagamento contempla os servidores do Quadro Geral, com as mudanças no adicional referentes a janeiro a setembro de 2026, e soma R$ 407.620,77.

Para o servidor, o efeito aparece no contracheque deste mês. A parcela referente ao tempo de serviço de 2026 já entra no depósito. Os valores do período que ficou congelado ainda não têm data para sair. A prefeitura não informou quantos servidores recebem os triênios nesta etapa.

O que a folha de outubro inclui

A folha da Prefeitura abrange 2.248 matrículas, com valor líquido de R$ 7.653.195,09. O número é de matrículas, não de pessoas, e não equivale ao total de beneficiados pelos triênios. Os dados são da Secretaria Municipal da Fazenda.

O pagamento também inclui mais uma etapa da devolução de valores das contribuições ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). É a 10ª parcela, referente a outubro de 2020 a setembro de 2025. Com ela, o total devolvido aos servidores ativos em 2026 chega a R$ 5 milhões, com recursos do caixa da Prefeitura. Nesta etapa, 422 servidores recebem valores de até R$ 1.253,00 cada.

Os aposentados vinculados ao FAPS têm folha própria. O pagamento líquido é de R$ 5.265.077,28, para 1.358 matrículas.

Base legal e retroativos

A medida está ligada à Emenda Constitucional nº 226/2026, que recompôs a contagem do tempo de serviço interrompida durante o congelamento previsto na legislação federal da pandemia de Covid-19. Pelo cronograma anunciado pela Prefeitura, o pagamento da atualização de 2026 para os servidores do Quadro Geral estava marcado para 30 de outubro.

A administração diz que os pagamentos seguem pela via administrativa. Segundo a administração, isso evita que os servidores precisem ir à Justiça, com processos demorados, e não gera custos adicionais ao município com ações judiciais.

Os valores retroativos, do período em que os triênios ficaram congelados, dependem de decisão futura. A Prefeitura pretende analisar o encaminhamento a partir de abril de 2027, depois do fim das devoluções do FAPS. A definição dependerá de legislação específica, e ainda não há cronograma para esses pagamentos.