Emenda de Marinho põe maioridade penal de 16 anos na PEC da Segurança

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto fixa os 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A PEC original, enviada pelo governo do presidente Lula, não trata do tema.

A mudança, se aprovada, valeria em todo o país, inclusive para adolescentes e para o sistema de Justiça no Rio Grande do Sul. A emenda altera o artigo 228 da Constituição e torna inimputáveis os menores de 16 anos, salvo nas situações previstas. Hoje, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Votação está marcada para quinta

O Plenário do Senado pode votar a PEC 18/2025 nesta quinta (15), a partir das 14h. Na noite de quarta, os senadores aprovaram um calendário especial de tramitação. Com isso, os dois turnos podem ser votados de forma direta, sem sessões de deliberação entre eles.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a PEC será analisada na sessão da tarde de quinta. Para passar no Plenário, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se o mérito do texto mudar, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

Governo resiste e eleição pesa

A PEC é uma das prioridades de Lula na reta final do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). Marinho é líder da oposição no Senado e coordenador político da campanha de Flávio. O candidato defendeu a emenda em vídeo nas redes: "Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos."

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que redução da maioridade penal não é matéria para essa PEC.

Na justificativa, Marinho sustenta que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque o atual sistema de responsabilização socioeducativa. O texto cita pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiariam a redução.

Serviço

• O quê: sessão do Plenário do Senado com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na pauta
• Quando: quinta (15), a partir das 14h
• Quórum para aprovar: 49 dos 81 senadores, em dois turnos