Congresso promulga fim da escala 6×1 nesta sexta; 5×2 vale 60 dias depois

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), em sessão solene às 9h no Plenário do Senado, a emenda constitucional que extingue a escala 6×1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a sessão na quinta (15) para promulgar duas emendas à Constituição. A outra cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A cerimônia deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o trabalhador gaúcho de carteira assinada, a regra muda em 60 dias. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), 67% dos trabalhadores formais do estado têm jornada de 41 a 44 horas semanais. Na indústria, o índice chega a 91,7%.

Como fica a jornada

A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado na quarta (14) , em dois turnos, por 75 votos a favor e um contra. O texto prevê a transição em duas etapas, sem redução de salário:

- 60 dias após a promulgação, passa a valer o limite de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado (escala 5×2).

- Mais 12 meses depois, o teto de 40 horas semanais vale em definitivo.

Se a contagem partir desta sexta, o primeiro marco cai em meados de dezembro. O segundo chega em dezembro de 2027.

Indústria gaúcha vê risco; sindicatos cobram

Após a votação, a Fiergs divulgou nota em que diz reconhecer a importância de melhorar as condições dos trabalhadores, mas defende que mudanças desse porte sejam debatidas fora do período eleitoral e com os setores produtivos. A entidade também defende que eventuais mudanças na jornada passem pelas negociações coletivas.

Em fevereiro, o presidente da Fiergs, Cláudio Bier, afirmou que reduzir a jornada sem cortar salário eleva o custo da hora trabalhada e pesa sobre contratações e investimentos. Do outro lado, centrais sindicais fizeram em julho um ato em frente à sede da Fiergs, em Porto Alegre, pelo fim da 6×1 e pela jornada de 40 horas.

Aposentadoria dos agentes de saúde

A PEC 14/2021 aguardava promulgação desde 14 de julho, quando foi aprovada.

A regra fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

O texto traz critérios diferenciados para o Regime Geral e para os regimes próprios de Previdência. A regra vale para os agentes que trabalham nos municípios gaúchos.

Serviço

• Promulgação: sexta-feira (16), às 9h, no Plenário do Senado, em Brasília
• Prazo da escala 5×2 com 42 horas: 60 dias após a promulgação
• Prazo das 40 horas: 12 meses depois da primeira etapa