Com PEC da 6x1 aprovada, CNM calcula custo de R$ 6,6 bi por ano para as prefeituras
Terceirizados respondem por R$ 5,14 bilhões da conta da confederação, e os contratos de limpeza e transporte entram na revisão.
Por que afeta o RS: Prefeituras gaúchas, incluindo Porto Alegre, terão de recontratar ou repactuar serviços, com impacto no orçamento municipal e nos contratos terceirizados.
Redação Bairrista · 15 de outubro de 2026 às 11:45 · 2 min de leitura
O Senado aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, por 75 votos a um nas duas votações. O texto garante repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana. A proposta segue para promulgação.
Os cofres das prefeituras gaúchas entram na conta, e a de Porto Alegre também. O prefeito da capital, Sebastião Melo (MDB), preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Ele alertou que os custos adicionais podem elevar o preço das passagens, por causa da dependência de motoristas e cobradores nos fins de semana e feriados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o custo total da redução da jornada para as prefeituras do país será de R$ 6,6 bilhões por ano. Desse valor, R$ 1,49 bilhão vem de contratações diretas. Um estudo encomendado pela FNP estima que o impacto nos municípios pode chegar a R$ 34,5 bilhões.
Terceirizados são a maior parte da conta
Segundo a CNM, os custos com funcionários de empresas terceirizadas que atendem os municípios devem passar de R$ 5,14 bilhões por ano. A estimativa vem de uma pesquisa com gestores locais. Limpeza urbana, vigilância e transporte são exemplos de serviços que as prefeituras costumam contratar de empresas.
A PEC dá prazo de até 12 meses para a adaptação dos contratos terceirizados mantidos pelo poder público.
Projeto de lei de 40 horas custaria R$ 442 milhões
Em maio, a CNM calculou o efeito de um projeto de lei com jornada de 40 horas: R$ 442 milhões por ano e 7,1 mil contratações. Esse cenário atingia só trabalhadores contratados pela CLT, sem alcançar os estatutários. A PEC aprovada vale para toda a administração.
A CNM avalia que o novo custo é difícil de bancar. Segundo a entidade, "os Municípios já enfrentam orçamentos no limite". No plenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) votou a favor e citou a preocupação com a capacidade das prefeituras de absorver as despesas.
Jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação
A implantação é gradual. A jornada cai primeiro para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. A redução para 40 horas vem um ano depois dessa etapa.
Serviço: o texto da PEC 221/2019 e a tramitação estão na página da matéria no Senado Federal.
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