Senado aprova PEC com 'superempregado' sem controle de jornada e salário de R$ 21.188,88

O Senado aprovou na noite desta quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O placar foi de 75 votos a 1 nas duas votações.

O texto cria o "superempregado": trabalhador com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Pelo valor atual, isso dá R$ 21.188,88. Esse profissional fica sem controle de jornada, mas mantém o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado.

A regra é nacional e alcança empregados gaúchos do setor privado que cumpram os dois critérios: diploma e salário. O único voto contrário veio do RS: foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos.

Jornada dos demais cai para 40 horas

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Serão até oito horas por dia e dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos.

A jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e a publicação. Depois de mais 12 meses, chega a 40 horas.

Figura já existe na CLT como hipersuficiente

A proposta amplia uma figura que a legislação trabalhista já tem: o trabalhador hipersuficiente. Ele pode negociar diretamente com o empregador certas condições de trabalho. A PEC leva o "superempregado" para a Constituição.

O valor de R$ 21.188,88 acompanha o teto previdenciário.

Promulgação pode sair na semana que vem

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara. Por isso, a proposta não volta aos deputados e segue para a promulgação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pode promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial. Os prazos de transição contam a partir da promulgação e da publicação.