EconomiaBrasilAfeta o RSSul (Pelotas/Rio Grande)

Câmara aprova teto de R$ 140 mil para o MEI; Pelotas tem 33.936 optantes

Projeto também perdoa dívidas de microempreendedores inscritas na Dívida Ativa da União e agora depende do Senado; Zona Sul soma 69.735 inscritos no Simei.

Por que afeta o RS: Pelotas tem 33.936 MEIs e a Zona Sul soma 69.735 inscritos no Simei, que seriam afetados pelo novo teto e pelo perdão de dívidas.

Redação Bairrista · 15 de outubro de 2026 às 13:45 · 2 min de leitura

Câmara aprova teto de R$ 140 mil para o MEI; Pelotas tem 33.936 optantes — Foto: Divulgação/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14) o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas com a União. O placar foi de 461 votos a quatro. O texto vai para o Senado.

Em Pelotas, a categoria reúne 33.936 optantes, segundo dados da Receita Federal com posição de 10 de outubro. Na Zona Sul, são 69.735 inscritos no Simei, o sistema de recolhimento dos tributos do MEI, em nove municípios. Pelotas concentra quase metade do total, e Rio Grande vem em seguida, com 18.158.

Teto sobe em duas etapas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 eleva o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite está em R$ 81 mil desde 2018.

Em médias mensais, o teto passa de R$ 6.750 para R$ 9.166,67 em 2027 e para R$ 11.666,67 em 2028. O enquadramento considera a receita bruta do negócio, antes do desconto das despesas, e não o lucro do empreendedor.

O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ante o limite atual de um. Os contratados deverão receber até um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

Perdão exige seis meses de pagamentos em dia

A proposta prevê a remissão integral de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor precisa pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Se deixar de pagar, o perdão pode ser cancelado. O texto também exige a desistência de ações judiciais em curso sobre os débitos.

O relator foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O projeto integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo estima um impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027 e de R$ 3,15 bilhões em 2028.

Teto de R$ 81 mil segue valendo até a sanção

Os novos limites e as regras do perdão ainda não estão em vigor. Até a conclusão da tramitação, continua valendo o teto de R$ 81 mil. A opção pelo Simei para 2027 segue marcada para janeiro, segundo a Receita Federal.