Câmara de Passo Fundo aprova por unanimidade regras de rastreio para venda de metais

A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda (19), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2026. O texto reforça o controle sobre a origem de materiais que contêm cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e metais semelhantes, com o objetivo de combater furtos e receptação. A autoria é do vereador Diego Milani (PL).

Para quem trabalha com sucata e reciclagem, a mudança é prática: os responsáveis por adquirir, estocar, comercializar, reciclar ou usar esses materiais deverão manter notas, cupons fiscais e outros documentos de aquisição, venda ou doação pelo prazo mínimo de dois anos. Os papéis também precisam mostrar a origem dos produtos.

Placas, bueiros e grades entram na regra

A proposta altera dispositivos da Lei nº 5.789/2023, que já trata do tema no município. A regra vale para itens como placas, adereços, tampas de bueiros, hidrômetros e grades de ferro.

A documentação deverá garantir a rastreabilidade dos materiais, com indicação do local de origem e de outros elementos que permitam verificar se as operações são regulares.

Furto de cabos e bueiros pesa no bolso e na segurança

Segundo Milani, a medida responde ao aumento dos furtos e da receptação de objetos com cobre, ferro e alumínio. "Essas práticas criminosas vêm causando sérios prejuízos materiais e financeiros à população passo-fundense", afirmou.

O vereador citou o furto de fios e cabos, que afeta serviços essenciais e provoca interrupções no fornecimento de energia, na comunicação e no acesso à internet. O problema atinge residências, comércios, hospitais e serviços públicos e privados, diz o vereador.

Milani também apontou o risco da subtração de tampas de bueiros, que compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas e expõe a população a acidentes graves.