Câmara aprova MP que amplia indenização de fronteira a mais carreiras; vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (27), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o número de carreiras com direito à indenização de fronteira. O texto segue agora para o Senado.

A medida pode alcançar servidores federais que trabalham na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, como em Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja. Quem entra depende de uma lista de localidades estratégicas. Pelo texto aprovado na comissão mista, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos elabora e divulga essa lista. Os critérios são estar em região de fronteira ou na Amazônia Legal e a dificuldade de fixar servidores.

O que a MP muda

A indenização é paga a quem atua na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O valor da MP original é de R$ 91 por dia de efetivo trabalho nessas localidades. A medida também valida pagamentos retroativos para certas categorias.

A comissão mista que analisou a MP aprovou, em 1º de setembro, uma versão com mudanças. O valor passaria para R$ 191 por dia, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027, e o Poder Executivo poderia corrigi-lo periodicamente. Entre as carreiras incluídas nessa versão estão peritos criminais, servidores da Funai, fiscais federais agropecuários e integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino também foram contemplados.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu tratamento igual para quem trabalha no mesmo município. "Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam", afirmou.

Outros pontos do texto

A MP transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do antigo Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida também permite que servidores de antigos territórios federais exerçam o direito de opção para integrar quadros em extinção da União.

Próximo passo

A MP já está em vigor, mas perde a eficácia se não for aprovada por deputados e senadores até 30 de outubro. Só depois que o Ministério da Gestão divulgar a lista de localidades estratégicas será possível saber quais cidades gaúchas entram.