Cachoeira do Sul: Prefeitura e Conselho de Saúde divergem sobre mandato de conselheiros

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cachoeira do Sul se reuniram nesta quinta-feira (29) para avançar no projeto de lei que vai atualizar a estrutura e as regras de funcionamento do conselho. Houve consenso sobre a maior parte da proposta, com ajustes pontuais em dispositivos sobre as competências do conselho e a composição das representações. A principal divergência está nas regras de mandato dos conselheiros.

O ponto mexe com quem representa usuários, trabalhadores e gestores na fiscalização da saúde do município. As regras em vigor determinam mandato de dois anos, com possibilidade de duas reconduções por igual período, o que dá até seis anos consecutivos de permanência.

Prefeitura quer renovação, conselho quer autonomia

O Município defende que a atualização contemple mecanismos que garantam a renovação das representações. O Conselho Municipal de Saúde, por sua vez, defende maior autonomia das entidades para decidir se mantêm ou substituem seus representantes.

A discussão também passa pela composição atual do colegiado. É preciso adequá-la aos limites estabelecidos pela legislação municipal.

Conselho vai responder por escrito

Ao final da reunião, ficou definido que o CMS apresentará, por escrito, a fundamentação de sua posição sobre o modelo de mandato.

O texto ainda está em elaboração. A Prefeitura não informou data para o envio do projeto à Câmara de Vereadores nem para a votação.