Osório: Estado publica decreto para desapropriar o Hospital São Vicente de Paulo

O governador Eduardo Leite assinou, e o Diário Oficial do Estado publicou na quinta-feira (29), o decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) passa a conduzir o processo.

O hospital atende pelo SUS Osório e os municípios vizinhos, no Litoral Norte. Segundo a SES, o imóvel será destinado exclusivamente a serviços de saúde hospitalar da rede estadual. O objetivo declarado é manter o atendimento: o Estado diz que a medida serve para assegurar a oferta de atendimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS em Osório e nos municípios vizinhos.

O decreto autoriza o início do processo, mas não conclui a desapropriação nem transfere a propriedade de imediato. A passagem do imóvel ao Estado depende de etapas legais que ainda vão acontecer. O Estado não divulgou o valor da indenização nem um prazo para a conclusão.

Por que o Estado chegou à desapropriação

O Estado assumiu a gestão do hospital em 20 de outubro de 2022, por determinação judicial, após ação civil pública do Ministério Público do RS. Desde então, a instituição funciona sob intervenção estadual.

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, explicou que o governo avaliou outros caminhos antes. Entre eles, a transferência da responsabilidade ao município, com recursos para a desapropriação, e, depois, a busca por interessados na aquisição do imóvel. Como essas iniciativas não avançaram, o Estado encaminhou a desapropriação. A SES informa que a solução foi homologada em audiência judicial.

Arita classificou a desapropriação como medida excepcional, adotada depois de as tentativas anteriores fracassarem. Sobre o Litoral Norte, afirmou: "É histórico o Governo do Estado deliberar pela desapropriação de um equipamento de saúde" na região. Ela lembrou que o Litoral Norte é a que mais cresce em população no Rio Grande do Sul.

Próximo passo está com a Secretaria da Saúde

Com o decreto publicado, cabe à SES iniciar os procedimentos legais de desapropriação do imóvel. Enquanto isso, o hospital segue sob a gestão do Estado, que declara a intenção de garantir a continuidade dos serviços.

A SES não detalhou, no comunicado sobre o decreto, o cronograma de avaliação do imóvel nem as etapas seguintes do processo.