Anatel abre consulta de 45 dias sobre plano de conectividade e resiliência das redes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta (28) a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). A proposta teve relatoria do conselheiro Alexandre Freire.

O plano vale para o país inteiro, inclusive para usuários e redes do Rio Grande do Sul. A aprovação só abre a etapa de contribuições e não cria obrigações novas para as operadoras. A Anatel descreve o PCS como um marco "indutor", que pode orientar diretrizes regulatórias futuras.

Quatro eixos, da internet ao clima

A proposta se organiza em quatro frentes: promoção de habilidades digitais, redução de barreiras econômicas de acesso, uso seguro das redes com prevenção a fraudes e sustentabilidade socioambiental.

Na infraestrutura, o plano trata de adaptação a eventos climáticos extremos, prevenção de desastres e resiliência das redes. O RS enfrentou as enchentes de 2024, que afetaram serviços em várias regiões do estado.

Plano nasceu para orientar a conversão de multas

A agência diz que o plano foi montado depois de diálogo com vários setores e escuta da sociedade. Em março, ainda em elaboração, a proposta foi apresentada ao Conselho Consultivo da Anatel. A ideia era orientar a conversão de multas aplicadas às prestadoras em obrigações de fazer voltadas à inclusão digital.

O diagnóstico apresentado naquela ocasião usou indicadores da União Internacional de Telecomunicações e estudos do NIC.br/Cetic. O levantamento mostra que 84% da população brasileira acessa a internet, mas 33% está nos níveis mais baixos de conectividade significativa. Os piores indicadores estão nas regiões Norte e Nordeste, nas áreas rurais e nos municípios pequenos.

A Anatel não detalhou, até agora, efeitos do plano sobre preços, investimentos ou cobertura.

Como participar

As contribuições são enviadas pelo formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, no processo SEI 53500.013038/2025-34. Podem participar cidadãos, prefeituras, empresas e entidades. O prazo de 45 dias vale a partir do início da consulta no Participa Anatel. O texto da proposta e o formulário ficam no portal da agência, em gov.br/anatel.