Senado aprova R$ 14,5 bi para renovar frota de caminhões e ônibus; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta (28) o projeto de lei 5.649/2026, que foi votado de forma simbólica e segue para sanção do presidente da República. O texto autoriza até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Também permite usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.

Para o RS, o alcance depende de cada empresa e de cada produtor. O projeto não separa uma fatia para o estado nem fixa critério regional. Transportadoras, cooperativas e produtores gaúchos poderão pedir crédito se atenderem às regras que ainda serão definidas. Entre os beneficiários da linha de frota estão caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes.

Os dois valores são tetos de crédito reembolsável, ou seja, dinheiro que precisa ser pago, e não repasse a fundo perdido. O texto tem natureza autorizativa: a execução depende da disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Juros e prazos ainda não existem

As condições dos financiamentos (juros, carência, prazo e garantias) não estão no projeto. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) defini-las, ao Ministério da Fazenda gerir os recursos e ao BNDES operar como agente financeiro. As linhas de frota são do BNDES. Os bancos só poderão abrir as operações depois dessa regulamentação. O texto prevê critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica para os veículos financiados.

O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), citou linhas anteriores de renovação de frota. Segundo ele, os recursos já tinham acabado, com mais de 19 mil contratos em 1.966 municípios.

O que mais está no pacote

O projeto vem do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e preserva dispositivos da Medida Provisória 1.374/2026, cujo prazo de vigência venceu nesta quarta. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na terça (27). Parte das regras da frota vem da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

O pacote prevê ainda subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. Inclui operações do setor aéreo, como financiamento de combustível e insumos, nas regras de seguro de crédito interno do Fundo de Garantia à Exportação. Permite também financiar capital de giro ligado a obras de infraestrutura.

Próximos passos

O Senado informou que o projeto será encaminhado à sanção presidencial. Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar. Depois da publicação da lei no Diário Oficial da União, o CMN precisa fixar as condições das linhas.