União assina contrato de R$ 950 milhões para instalar o Comitê Gestor do IBS

A União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram nesta terça (27), no Ministério da Fazenda, em Brasília, um contrato de operação de crédito de R$ 950 milhões. O contrato autoriza o recebimento das parcelas de 2025 e 2026. A cerimônia teve a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O IBS vai substituir o ICMS, cobrado pelo estado, e o ISS, cobrado pelos municípios. No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) desenvolve com a Procergs e o CGIBS a Plataforma do IBS, que vai reunir apuração, arrecadação e distribuição do imposto. A entrega está prevista para dezembro.

Dinheiro volta à União com juros da Selic

O valor será devolvido integralmente à União, com remuneração pela taxa Selic. O ressarcimento sairá da própria arrecadação do IBS, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.

Os recursos vão para a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do comitê. Ele vai arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. O presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, afirmou que o dinheiro permite avançar na infraestrutura tecnológica e na organização das equipes. O comitê não informou o tamanho do quadro de pessoal nem como será a contratação.

A Lei Complementar 214/2025 manda a União bancar a instalação do comitê de 2025 a 2028, por meio de crédito, até o limite definido em lei. O Conselho Superior do comitê havia autorizado a operação no início de outubro. As negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional ficaram com a Diretoria Executiva e com a 1ª Vice-Presidência do CGIBS.

Comitê vai movimentar R$ 1,14 trilhão por ano

Segundo o governo gaúcho, a distribuição unificada dos recursos vai exigir integração entre os processos estaduais de orçamento, contabilidade e tesouraria. Um diretor de tecnologia do CGIBS estimou que passarão pelo comitê cerca de R$ 1,14 trilhão e 140 bilhões de transações por ano.

Pelo cronograma da Receita Federal, 2026 é ano de testes. Em 2027 começa a cobrança da CBS, a parte federal do novo sistema, e o período de testes do IBS. A redução gradual de ICMS e ISS vai de 2029 a 2032, e a vigência integral do IBS está prevista para 2033. A primeira parcela do ressarcimento à União também só vence a partir de 2029.