Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta do Senado após emenda sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira (15) a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A votação em dois turnos estava marcada com calendário especial. Não há nova data.

O texto original, do governo federal, cria mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, além de medidas contra facções criminosas. Como mexe na coordenação entre os entes federados, alcança também as forças de segurança do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada sem mudanças na CCJ do Senado.

O impasse trava uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) a dez dias do segundo turno. O governo contava com acordo para derrubar todas as emendas e garantir a promulgação imediata. Qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara obriga a proposta a voltar para lá.

Alcolumbre diz que a decisão foi só dele

Ao anunciar a retirada, Alcolumbre afirmou que os senadores devem buscar entendimento sobre o texto e as emendas. Disse que as emendas alterariam o texto, que ele voltaria à Câmara e que "não pode ser uma discussão açodada". Ele não deu prazo para o acordo.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, perguntou se a retirada tinha sido pedido do governo. Alcolumbre negou e disse que a decisão foi da Presidência do Senado. Marinho reagiu: "O arbítrio é de vossa excelência assim pura e simples?" Alcolumbre respondeu "exatamente".

Emenda fixa 16 anos e, em crimes graves, 14

A Emenda 84, de Marinho, altera o artigo 228 da Constituição e fixa em 16 anos o limite geral de inimputabilidade penal. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas, o limite cai para 14 anos. Entre os signatários estão o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O plenário também recebeu uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ela permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), já se posicionou contra essa emenda.

Redução da maioridade divide o PT

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), havia acordado com Alcolumbre votar a proposta sem o tema da maioridade. Segundo o Poder360, a falta de acordo dentro do PT sobre a redução travou a votação. Teresa disse que a emenda tenta retardar a aprovação da PEC e afirmou: "Não vamos ceder a esta chantagem da oposição". Uma proposta alternativa do senador Camilo Santana (PT-CE) também dividiu a bancada petista.

Violência lidera preocupação no Datafolha

Segundo o Datafolha divulgado na quinta, 20% dos eleitores apontam a violência como principal problema do país, contra 17% em julho. Saúde aparece com 18% e economia com 15%. O instituto ouviu 2.520 eleitores de 16 anos ou mais nos dias 13 e 14 de outubro.