Alcolumbre promulga nesta sexta o fim da 6x1; empresas terão 60 dias para adotar 5x2

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que promulga nesta sexta (16) a PEC 221, que acaba com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso. O Senado aprovou a emenda constitucional na quarta (14).

Para o trabalhador celetista do Rio Grande do Sul, do comércio, da indústria e dos serviços, o relógio começa a correr com a promulgação. Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5x2 e baixar a jornada máxima para 42 horas semanais. Com a promulgação em outubro, a primeira etapa entra em vigor em dezembro de 2026.

Jornada chega a 40 horas em 14 meses

Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A transição completa leva 14 meses.

Como o Senado manteve o texto da Câmara, a proposta não volta aos deputados. Ela segue direto para promulgação pelas Mesas das duas Casas, sem sanção presidencial. Uma emenda constitucional também não pode ser vetada.

Os terceirizados da administração pública têm regra diferente. Nesse caso, a empresa terá 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para trocar a escala 6x1 pela 5x2.

Segundo análise publicada pelo JUS Braziliense, o prazo de 60 dias vale para o repouso semanal e para a queda de cláusulas coletivas incompatíveis. O blog também aponta que parte das regras ainda precisa ser escrita em lei.

Senado aprovou por 75 a 1 em dois turnos

Foram 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos, na mesma sessão. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Uma emenda constitucional precisava de no mínimo 49 votos para ser aprovada.

Indústria gaúcha vê risco; centrais cobravam a mudança

A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) manifestou preocupação com a aprovação pelo Senado. Em nota, a entidade pediu que uma mudança desse tamanho seja discutida com os setores produtivos, de preferência fora do período eleitoral. Entre os impactos citados estão o aumento das despesas com pessoal, a necessidade de contratar mais gente e a reorganização das escalas.

Em levantamento divulgado em fevereiro, a Fiergs informou que 67% dos trabalhadores formais do RS têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Na indústria, o percentual chega a 91,7%. O presidente da federação, Claudio Bier, afirmou que alterações na legislação trabalhista precisam conciliar a valorização dos trabalhadores com a competitividade das empresas.

Do outro lado, centrais sindicais gaúchas já tinham feito um ato em frente à sede da Fiergs, em Porto Alegre. Elas pediam o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

Emenda vale depois de publicada no Diário Oficial

A promulgação está marcada para esta sexta (16), em Brasília. Em seguida, a emenda é publicada no Diário Oficial da União, e o texto passa a valer a partir da publicação.