Zanin é sorteado relator de ação do PSD que pede 2º turno no Rio entre Paes e Ruas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a nova ação do PSD, partido de Eduardo Paes . A ação tenta reverter a decisão que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno. O processo foi distribuído às 17h45.

O que está em jogo é quem governa o Rio a partir de janeiro. O PSD pede liminar para restabelecer o segundo turno entre Ruas e Paes. O partido quer que o Supremo suspenda a decisão do TSE e determine a convocação da votação em 25 de outubro de 2026 , mesma data do segundo turno nacional. Até agora, Zanin não decidiu sobre o pedido.

Como Ruas passou de 49,27% para 50,88%

Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por cinco votos a dois, o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e invalidou os votos dados a ele para governador.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) havia negado o registro de Garotinho porque ele estava com os direitos políticos suspensos por oito anos, por condenação por improbidade administrativa.

A retotalização feita pelo TRE-RJ excluiu 274.411 votos de Garotinho.

Na apuração original, de domingo (4), Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76% , o que levaria os dois ao segundo turno. Sem a votação de Garotinho, o percentual de Ruas subiu para 50,88%.

O TRE-RJ oficializou a eleição dele no sábado (10).

O argumento do PSD

A ação é uma ADPF, protocolada pelo PSD nesta quarta (14).

O partido sustenta que a exclusão dos votos viola a exigência constitucional de maioria absoluta para eleger governadores. Na leitura da legenda, só brancos e nulos deveriam sair da base de cálculo.

Para o PSD, o segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais.

A legenda argumenta que quem votou em Garotinho escolheu um candidato que constava na urna, e que esses votos não equivalem a nulos manifestados pelo próprio eleitor.

O processo foi para Zanin por prevenção, regra que leva a ação a um relator ligado a outro caso do mesmo tema.

Ele já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes, por não haver recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade no TSE.

Na petição, o PSD pediu que Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli não fossem sorteados, porque participaram do julgamento no TSE.

Paes já reconheceu a derrota

Nesta semana, Paes voltou a reconhecer nas redes sociais a derrota na disputa pelo governo, enquanto o partido recorre ao STF.