Congresso promulga fim da 6x1; Lula leva o tema à campanha em Juiz de Fora e Ipatinga

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene no plenário do Senado, a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. O trabalhador passa a ter direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, usou a medida como mote de passeatas em Minas Gerais.

A regra vale para trabalhadores de todo o país, inclusive os gaúchos de carteira assinada. As empresas terão até 60 dias, contados da promulgação, para garantir a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. No RS, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) estima aumento de 17% a 20% nos custos da folha de pagamento e alerta para possível pressão sobre os preços nas gôndolas.

O que muda na jornada

A jornada semanal cai para 42 horas em dois meses e, um ano depois, para 40 horas. Na prática, a carga de 40 horas semanais vale 14 meses depois da promulgação.

O texto prevê até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14).

Foram 75 votos a favor e um contra, o do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve na mesa da promulgação ao lado de Lula. Também estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entidades gaúchas veem custo; comerciários queriam a mudança

A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) manifestou preocupação com a aprovação. Segundo a entidade, reduzir os dias trabalhados sem ganho equivalente de produtividade pode elevar despesas, sobretudo onde a operação é contínua ou em vários turnos. O presidente da Fiergs, Claudio Bier, defendeu que a mudança venha com diálogo e avaliação técnica dos efeitos sobre custos e empregos.

Do outro lado, a Federação dos Empregados no Comércio do RS (Fecosul), que representa 52 sindicatos e mais de 500 mil trabalhadores do setor , já havia levado a escala 5x2 à pauta da campanha salarial de 2025 dos comerciários.

Lula promete "ninguém com prejuízo" e cesta sem imposto

Segundo a Agência Brasil, Lula participou de duas passeatas em Minas na sexta. Em Juiz de Fora, falou aos comerciários e empresários do comércio e afirmou: "ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1, ninguém". Pediu ainda que apoiadores convencessem indecisos e quem não votou no primeiro turno a comparecer no segundo.

Em Ipatinga, já à noite, o candidato disse que, a partir de janeiro, a cesta básica não terá mais imposto na carne nem no feijão.

Próximos passos

As empresas têm até 60 dias, a contar de 16 de outubro, para adotar a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas passa a valer 14 meses depois da promulgação.