TSE dá 24 horas à Meta, e comitê da própria empresa vê 'falhas recorrentes' em eleições

O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente que fiscaliza a moderação do Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou comunicado nesta terça (20). O texto aponta "recurrent enforcement failures" (falhas recorrentes de aplicação das regras) em conteúdos ligados às eleições americanas de meio de mandato e à eleição presidencial brasileira. A crítica chega um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar 24 horas à empresa. Ela precisa provar que trata de forma igual as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Para o eleitor gaúcho, o efeito é direto. A ordem do TSE vale em todo o país e permanece até o fim do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Ela atinge o que aparece no feed, nas buscas e nos anúncios das plataformas que o eleitor do RS usa todo dia.

O que o TSE exigiu da Meta

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze foi divulgada na segunda (19). Segundo ele, os prazos anteriores já tinham se esgotado, e a empresa não podia fixar prazos próprios: havia ampliado de 72 horas para cinco dias. Bellizze também lembrou que o recurso da Meta não suspende os efeitos da decisão anterior.

Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas. O ministro também mandou aplicar às duas campanhas os mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial. Os relatórios precisam ser entregues em português.

Se a empresa não comprovar o cumprimento integral, a multa diária passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A ordem original tinha sido mantida por unanimidade pelo plenário do TSE na sexta (16).

O que o comitê apontou

O comitê descreveu falhas de dois tipos: remoções em excesso, que sufocam o discurso político, e fiscalização insuficiente, que ameaça a integridade eleitoral. No Brasil, citou restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato presidencial e geraram acusações de interferência eleitoral.

Sobre o caso brasileiro, o órgão afirmou que a aplicação excessiva das regras de fraude contra as contas de anúncios de Lula foi uma falha. O caso deveria ter sido levado a uma equipe interna de revisores especialistas. Nos EUA, o comitê mencionou a remoção de contas de ativistas e a desativação temporária do perfil "No Kings" no Instagram.

O que dizem as campanhas e a Meta

A campanha de Lula acusa a Meta de suprimir conteúdo no Instagram e no WhatsApp para beneficiar Flávio Bolsonaro. A campanha de Flávio também recorreu ao TSE e afirmou que falhas na Meta prejudicaram sua candidatura mais do que a de Lula.

A Meta nega favorecer qualquer lado. Disse que alguns anúncios da campanha de Lula foram desativados por engano, por erros técnicos, e que esses problemas não ficaram restritos ao Brasil.

O segundo turno está marcado para domingo (25). Até lá, o TSE deve analisar o que a Meta apresentar dentro do prazo de 24 horas.