Projeto leva hinos do RS e de Camaquã às horas cívicas das escolas municipais

A Câmara de Camaquã analisa o Projeto de Lei nº 47/2026, que torna obrigatória a execução dos hinos do Rio Grande do Sul e do município nas horas cívicas das escolas municipais. O vereador Ilson Meirelles (União Brasil) defendeu a medida em entrevista nesta terça (20). Segundo ele, o texto está nas comissões e depende de pareceres antes de ir a plenário.

Os hinos do Rio Grande do Sul e de Camaquã seriam executados na abertura das horas cívicas, durante o hasteamento das bandeiras, e no encerramento, durante o arriamento. O texto obriga a execução, não o canto pelos estudantes.

Projeto veio do Executivo

O PL não é de autoria do vereador. O prefeito Abner Dillmann assinou o projeto em 13 de outubro, com alterações na Lei Municipal nº 8, de 18 de abril de 1991. A origem foi a Indicação nº 12/2026, apresentada por Meirelles em julho.

O vereador explicou que a Câmara não pode criar despesas nem mexer em atribuições do Executivo. Por isso, a ideia seguiu primeiro como indicação ao prefeito. Ele lembrou que a legislação federal obriga apenas a execução do Hino Nacional.

Meirelles resumiu o caminho: a indicação foi encaminhada ao prefeito, que acolheu a ideia e enviou o projeto à Câmara.

Só a rede municipal é obrigada

Meirelles disse que a regra alcança as escolas sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Ele reconheceu que a Câmara não tem competência sobre as redes estadual e federal, como o campus do IFSul em Camaquã. O vereador sugeriu que os diretores dessas unidades adotem a rotina por conta própria.

Para o vereador, a prática se perdeu com o tempo. "Se nós tivermos o costume de cantar o hino nas nossas escolas, isso não vai para o esquecimento", disse.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação não informaram quantas escolas seriam atingidas nem o custo da medida.

Em outro município gaúcho, os vereadores de Garibaldi aprovaram por unanimidade, em março de 2025, projeto que estabelece o ensino, a execução e a entoação dos hinos Nacional, Riograndense e Municipal nas escolas da rede municipal.

Depois dos pareceres das comissões, o PL nº 47/2026 segue para votação dos vereadores em plenário.