Lula protocola no TSE autorização para abrir sigilos da família; Mendonça é o relator

A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (20), uma autorização para divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, foi designado relator. A abertura vale só se o adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fizer o mesmo.

Para o eleitor gaúcho, a questão é se os dados dos dois candidatos virão a público antes da votação de domingo (25). A petição pede que as informações fiquem na plataforma DivulgaCandContas ou em outro portal de acesso público. Lula havia antecipado o gesto na segunda (19), ao chegar a Porto Alegre para um ato de campanha.

O que o pedido inclui

A autorização de Lula alcança a primeira-dama Janja da Silva e os cinco filhos, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Também abrange empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além daquelas com contas sob seu poder de gerência. No caso de Lula, o documento menciona a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.

Do lado de Flávio, a petição lista Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. O texto cita ainda quatro empresas brasileiras ligadas ao senador e a Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.

A petição sustenta que a divulgação antes de quarta (21) "é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada" na hora de votar. O documento é uma autorização: não traz os dados e não é uma ordem do TSE.

Flávio ainda não aceitou

O desafio nasceu no debate da Band, no domingo (18). Flávio chamou a proposta de "engraçada" e disse que Lula não tem celular. Afirmou também que suas contas estão abertas e que tudo o que é dele está declarado à Receita. A medida só vale se o senador aceitar, o que não aconteceu até agora.

Sobre Lulinha, o advogado Marco Aurélio de Carvalho disse na segunda (19) que colocou os sigilos fiscal, bancário e telemático dele à disposição de Mendonça. Segundo o advogado, Mendonça relata no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos inquéritos sobre Lulinha.

Próximo passo é a decisão do relator

O TSE não informou prazo para Mendonça decidir. O pedido quer a divulgação antes de quarta (21), e o segundo turno está marcado para 25 de outubro.