Tocantins decreta emergência por seca em todo o estado por 180 dias

O governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o território estadual por causa da estiagem prolongada. A medida consta no Decreto nº 7.251, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20), e vale para 180 dias. O texto alcança os 139 municípios tocantinenses.

Na prática, o decreto organiza a resposta do Estado: água emergencial para quem está sem abastecimento, assistência às famílias e apoio a produtores rurais. Relatórios e informações oficiais dos órgãos estaduais poderão embasar pedidos de apoio financeiro, prorrogação ou renegociação de obrigações, dentro das exigências legais. A declaração de emergência não garante renegociação automática das dívidas. Cada pedido será analisado pelas instituições financeiras, com documentação que comprove os prejuízos.

Seca atingia 95% do território em agosto

O decreto se apoia em dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto de 2026, aproximadamente 95% do Tocantins tinha algum grau de seca. A área de seca moderada subiu de 33,57% em julho para 57,44% em agosto.

O documento foi fundamentado em estudos e pareceres da Defesa Civil, da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A decisão leva em conta os impactos sobre a agropecuária, os recursos hídricos e o risco de incêndios florestais.

Mesmo com as chuvas dos últimos dias, os rios ainda não recuperaram os níveis esperados. Nas bacias dos rios Araguaia e Tocantins, o nível da água continua baixando e grandes bancos de areia aparecem nos leitos. O Rio Javaés, que margeia a Ilha do Bananal, mostra o efeito da estiagem. Para as comunidades ribeirinhas, a vazante dificulta a locomoção e ameaça uma rotina que depende dos rios.

Bombeiros coordenam a resposta; Seagro levanta perdas no campo

O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, coordena as ações estaduais de resposta ao desastre. Entre as atribuições estão articular órgãos estaduais e municipais, prestar assistência humanitária e garantir o abastecimento emergencial de água nas localidades atingidas. O governo não informou quantas famílias já recebem água emergencial.

A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Ruraltins, vai levantar os prejuízos agropecuários e dar assistência técnica. Também vai orientar os produtores sobre os instrumentos de apoio e como pedi-los. O cenário coincide com o plantio da safra de soja 2026/27 no estado. As despesas das medidas saem das dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos.

Paraíso do Tocantins tem decreto próprio

A crise de abastecimento em Paraíso do Tocantins levou a cidade a decretar emergência por conta própria. O prefeito Celso Morais assinou, na segunda-feira (19), decreto municipal de emergência por 180 dias. A BRK, concessionária do serviço, atribui as dificuldades à estiagem e à redução da vazão do Rio do Coco.

Pelo decreto estadual, a Seagro e o Ruraltins seguem com o levantamento dos prejuízos no campo. A emergência vale por 180 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.