TCDF dá 5 dias para Saúde explicar R$ 120 milhões enviados ao BRB; GDF cita folha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu nesta quarta (21) denúncia sobre a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde ao Banco de Brasília (BRB). A operação foi feita em 21 de setembro. O relator, conselheiro Renato Rainha, apontou a necessidade de aprofundar a análise da operação e do registro orçamentário. Nesta quinta (22), a Secretaria de Economia do DF respondeu que o valor pagou a folha de servidores da Saúde.

O caso é do DF e envolve dinheiro da saúde pública movimentado para um banco estatal. A própria Secretaria de Economia afirma que a folha da Saúde é paga com recursos de várias fontes, entre elas o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Constitucional do DF e o Tesouro distrital.

O que diz a denúncia

A denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirma que recursos federais foram retirados do Banco do Brasil e aplicados em CDBs do BRB. Para o parlamentar, a operação fere regras que exigem a custódia dos repasses do SUS e proíbem aplicá-los em títulos privados, como os CDBs. Magno também sustenta que a operação teria a finalidade de cobrir perdas ligadas às operações com o Banco Master.

A denúncia aponta ainda que a ordem bancária foi registrada no sistema Siggo em 23 de setembro, dois dias depois da saída do dinheiro. A regularidade desse registro depende da apuração do tribunal.

O que dizem os documentos e o governo

Documentos da Secretaria de Saúde e do BRB divulgados no fim de setembro registram a movimentação dos R$ 120 milhões e a aplicação em CDB por um dia, entre 21 e 22 de setembro, com rendimento de R$ 57.898,80. Outro ofício, do diretor executivo do Fundo de Saúde, confirma nova aplicação no BRB até segunda-feira (5 de outubro).

A nota da Secretaria de Economia, divulgada nesta quinta, trata os R$ 120 milhões como pagamento da folha de setembro dos servidores da Saúde. O governo não apresentou, até agora, os documentos de pagamento da folha.

Próximos passos no tribunal

O TCDF deu cinco dias à Secretaria de Saúde para enviar esclarecimentos e documentos. Só depois da resposta o tribunal vai analisar se determina uma medida cautelar para devolver o dinheiro e se abre uma Tomada de Contas Especial. Nenhuma das duas medidas foi determinada até agora.