TCDF apura repasse de R$ 120 milhões da Saúde do DF ao BRB; governo diz que pagou folha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu apuração sobre a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB), feita em 21 de setembro. A decisão saiu nesta quarta (21), após representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). O tribunal deu prazo de cinco dias para o GDF apresentar explicações. A abertura da apuração não significa que o tribunal tenha concluído que houve irregularidade.

O caso trata de dinheiro da saúde pública e acontece em meio à crise financeira do BRB, banco controlado pelo governo distrital. Não há efeito confirmado sobre o Rio Grande do Sul. O interesse para o leitor gaúcho está na fiscalização do uso de verbas do SUS.

O que diz a denúncia

Magno questiona a legalidade da operação e a aplicação de recursos federais do SUS em um Certificado de Depósito Bancário (CDB) do BRB. A representação pede a suspensão da operação e o retorno do dinheiro à conta de origem. Para Magno, a operação pode violar regras federais de custódia, rastreabilidade e aplicação do dinheiro da saúde.

Segundo os documentos da representação, o dinheiro saiu em 21 de setembro de uma conta do Fundo de Saúde no Banco do Brasil e foi para outra conta do fundo, no BRB. A representação também aponta uma diferença de datas: a Ordem Bancária só foi registrada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) em 23 de setembro. Em 22 de setembro, o Ofício nº 259/2026, da Secretaria de Saúde, apresentou a transferência como regularização, para identificar os valores em conciliações futuras.

Registros do BRB indicam que o valor ficou aplicado em CDB por um dia. A recompra ocorreu no dia seguinte, e a operação gerou R$ 57.898,80 em rendimento, segundo documento do próprio banco. Em 23 de setembro, o Fundo de Saúde pediu nova aplicação do valor, desta vez com prazo até 5 de outubro.

Orientações do Ministério da Saúde estabelecem que as transferências do Fundo Nacional de Saúde ficam depositadas em instituições financeiras federais, sob a titularidade dos fundos de Saúde.

Governo fala em pagamento de salários

Em nota divulgada nesta quinta (22), o GDF afirmou que a transferência serviu para pagar os salários dos servidores da área. Segundo a Secretaria de Economia, a folha da Saúde passa de R$ 897 milhões por mês e é operacionalizada pelo BRB. A pasta diz que os pagamentos vêm de diferentes fontes: Fundo Nacional de Saúde, Fundo Constitucional do DF e recursos do Tesouro local.

O TCDF vai verificar se a verba federal da Saúde teve uso permitido por lei e se a movimentação foi regular. A apuração foi aberta pelo conselheiro Renato Rainha.

O BRB não se manifestou sobre a apuração.

O que vem a seguir

A Secretaria de Saúde do DF tem cinco dias, contados da decisão de 21 de outubro, para entregar ao TCDF esclarecimentos e documentos sobre a transferência.