CMN e BC passam a exigir consentimento do cliente para cada parceira no Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), novas regras para o compartilhamento de dados no Open Finance. As medidas constam da Resolução Conjunta nº 21, de 22 de outubro de 2026.

A regra vale para clientes de bancos, fintechs e cooperativas, inclusive no Rio Grande do Sul. O cliente precisará dar consentimento específico para cada empresa parceira que receber suas informações. Na prática, o cliente passa a saber com mais clareza quem tem acesso aos seus dados financeiros.

Parcerias com empresas de fora do sistema financeiro

As regras tratam dos contratos de parceria. Esses contratos permitem que bancos, fintechs e cooperativas repassem dados obtidos no Open Finance para empresas de fora do sistema financeiro. Segundo o BC, as alterações deixam mais claro o alcance desse tipo de contrato, diminuem as diferenças de interpretação entre os participantes e reforçam as responsabilidades ligadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados.

Pelo texto, as instituições participantes terão de reforçar o acompanhamento das empresas parceiras, verificando se elas cumprem as regras e protegem adequadamente as informações recebidas. A regulamentação também prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver risco à segurança das informações. Há ainda restrições adicionais para evitar o uso indevido do histórico financeiro dos clientes. Os critérios que definem esse risco não foram detalhados nas informações divulgadas. O mesmo vale para a data de vigência e o prazo de adaptação das instituições.

Empresas poderão autorizar em etapas

Para pessoas jurídicas, a norma abre caminho para um processo mais flexível. As alterações permitem, no futuro, o consentimento em momentos diferentes e por usuários distintos nas empresas. Quando aplicável, os consentimentos poderão ser dados por usuários distintos, de acordo com os processos internos de representação e aprovação.

O modelo funciona assim: um representante da empresa pede um serviço financeiro em uma instituição que quer consultar dados mantidos em outro banco. Os consentimentos necessários podem então ser concedidos em momentos diferentes nas instituições envolvidas. Quando aplicável, outro usuário autorizado pela empresa poderá fazer uma das etapas de aprovação. Isso facilita a vida de empresas que exigem aval de mais de um responsável para movimentações ou decisões financeiras.

As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Por enquanto, a flexibilização para empresas está descrita como preparação do sistema, e não como regra já em funcionamento.