STJ abre processo disciplinar contra ex-chefe de gabinete de Gallotti

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou abrir, nesta segunda (19), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do tribunal, determinou a instauração do PAD. Daimler já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e violação de sigilo funcional na Operação Sisamnes, que apura venda de decisões judiciais.

Daimler é o terceiro servidor do STJ a virar alvo de PAD por fatos da operação. Ele já está afastado das funções por decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. O caso é de Brasília e não altera a tramitação de processos de quem busca a Justiça no Rio Grande do Sul.

O que diz a decisão

A decisão foi assinada por uma juíza auxiliar da presidência do STJ. O texto vê indícios suficientes de que Daimler participou do esquema usando as prerrogativas do cargo.

Nos diálogos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, Daimler aparece como suposto destinatário de valores em troca de influenciar decisões da ministra. Com base nisso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-chefe de gabinete e Márcio Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de Gallotti e da ministra Nancy Andrighi.

A Polícia Federal não havia indiciado Daimler, porque entendeu que as mensagens do lobista não tinham respaldo em outros elementos. A PF já descartou a participação de Gallotti e de Nancy no esquema.

Defesa nega e fala em uso indevido do nome

O advogado Bernardo Fenelon, que defende Daimler, afirmou em nota que o nome do cliente foi usado pelo lobista "de forma espúria". Segundo ele, o cargo de chefe de gabinete foi o único motivo para isso.

"A abertura do processo administrativo é um desdobramento das investigações já em curso na esfera criminal e não decorre de qualquer fato ou elemento novo", disse Fenelon. Ele afirmou ter convicção na inocência de Daimler e disse que não há provas de participação dele nos fatos. A defesa sustenta ainda que Daimler nunca conheceu nem teve contato com o lobista. O STJ não divulgou prazo para a conclusão do PAD.