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PEC da Segurança fica para depois do 2º turno; maioridade penal trava texto no Senado

Sem acordo sobre as emendas que reduzem a idade penal, o Senado não marcou nova data, e as sessões deliberativas estão suspensas nesta semana.

Redação Bairrista · Repórter de Política · 20 de outubro de 2026 às 01:47 · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, com parlamentares reunidos no recinto durante os trabalhos. — Foto: Senado Federal from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A votação da PEC da Segurança Pública no Senado não tem data para acontecer. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a proposta da pauta momentos antes da votação, na quinta-feira (15), por causa do impasse sobre a redução da maioridade penal.

Quadro: PEC da Segurança fica para depois do 2º turno; maioridade penal trava texto no Senado — Entenda em um quadro · Bairrista

Na prática, a PEC fica para depois das eleições. Alcolumbre decidiu tratar o texto somente após o 2º turno, marcado para domingo (25). Ele também suspendeu as reuniões deliberativas do Senado nesta semana e manteve apenas sessões solenes. Para o RS, o adiamento também segura o repasse obrigatório de 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen a estados e municípios, previsto no texto.

Divisão atravessa o governo e a oposição

O impasse gira em torno de duas emendas. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos. A do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), reduz de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A divergência atingiu o próprio PT. A emenda de Camilo contrariou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela defendia votar a PEC sem emendas e tratar da maioridade separadamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a redução a 16 anos em crimes hediondos. Na Câmara, já tramita outra PEC sobre o tema, a 32 de 2015.

Alcolumbre justificou a retirada ao dizer que o tema "não pode ser uma discussão açodada", já que as emendas alterariam o texto e o obrigariam a voltar à Câmara.

O que a PEC prevê para os estados

A proposta é do Executivo. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e endurece penas para lideranças de facções e milícias. Também garante o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen a estados e municípios. O texto também autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, três quintos dos 81 senadores, em cada turno. Alcolumbre não anunciou nova data. A retomada depende do Senado voltar a ter sessões deliberativas depois do 2º turno de domingo (25).