STF nega pedido da Uber e mototáxi por aplicativo segue proibido em São Paulo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação da Uber contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi assinada em 6 de outubro e mantém a suspensão determinada pela Justiça paulista em 24 de julho. O serviço Uber Moto continua proibido na capital paulista.

O STF não disse se a empresa tem ou não direito de operar.

Ministra rejeita reclamação por falhas processuais

A ação é a Reclamação nº 100.528, apresentada pela Uber em 25 de setembro de 2026. A empresa argumentava que o município descumpria determinações do próprio Supremo sobre a regulamentação do transporte por aplicativo, especialmente quanto às exigências de seguro.

Cármen Lúcia não entrou nesse debate. Ela apontou que a Uber não esgotou os recursos cabíveis na Justiça paulista. Também disse que a empresa não juntou aos autos a petição do agravo de instrumento apresentado pelo município. Sem esse documento, não havia como verificar se o TJ-SP contrariou entendimentos do STF.

Em nota, a Uber afirmou que a decisão é "estritamente processual" e que não analisou a constitucionalidade do serviço. A empresa disse que vai continuar lutando pela autorização da modalidade. A Uber ainda pode recorrer da decisão do STF.

TJ-SP suspendeu ordem de credenciamento em julho

O caso no tribunal paulista tem origem em decisão de primeira instância. A juíza Patrícia Persicano Pires fixou prazo de 48 horas para a Prefeitura credenciar a Uber, sob multa diária de R$ 5 mil.

Em 24 de julho, o TJ-SP suspendeu os efeitos dessa ordem até o julgamento definitivo do recurso. O desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior escreveu que questões econômicas não podem se sobrepor ao direito à vida e à segurança viária. No mesmo dia, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a Uber de que o credenciamento da empresa ficava sem efeito.

Prefeitura cita mortes de motociclistas para manter a proibição

A Prefeitura defende a proibição por segurança. Segundo a administração, 475 motociclistas morreram no trânsito paulistano em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram 283 mortes.

Entre as exigências para cadastrar os profissionais, a gestão municipal cita exame toxicológico, curso preparatório, cadastro da moto e verificação de antecedentes criminais. O serviço segue sujeito à fiscalização e às sanções previstas pela administração municipal. A 99 também desistiu de lançar o transporte de passageiros por moto em São Paulo.

Recurso da Prefeitura no TJ-SP define o caso

O julgamento definitivo do recurso da Prefeitura no TJ-SP é o que define o credenciamento da Uber. A data da sessão não foi divulgada.