Simples Nacional: empresas do RS têm até sexta (30) para regularizar pedido negado

Microempresas e empresas de pequeno porte que pediram ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido negado por pendências têm até esta sexta-feira (30) para corrigi-las. O prazo vale para quem teve a solicitação indeferida por débitos ou outras pendências impeditivas. Quem não regularizar fica fora do regime em 2027.

Para o empresário gaúcho, o primeiro passo é descobrir quem apontou o problema. O sistema gera um Termo de Indeferimento para cada ente que identificou irregularidade: Receita Federal, estado ou município. No RS, isso significa que a pendência pode estar na Receita Federal, na Receita Estadual ou na prefeitura da cidade onde a empresa funciona. A Receita não divulgou o número de pedidos negados no estado.

O que mudou no calendário

O prazo de sexta vale só para pedidos já feitos. A solicitação pôde ser apresentada entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, e a data de 30 de outubro não reabre esse período. O prazo de regularização é único para todos, independentemente da data em que a empresa soube do indeferimento.

Balanço nacional

A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. O balanço não detalhou os motivos mais frequentes das negativas.

Como consultar e o que está em jogo

Depois de enviar o pedido, a empresa deve acessar o serviço "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional" e verificar os impedimentos apontados pela Receita, pelos estados ou pelos municípios. Débitos são uma das causas possíveis, e a regularização é feita junto ao órgão que apontou a pendência.

O Sebrae orienta os empreendedores a consultar o termo de indeferimento no Portal do Simples e resolver o que foi apontado até sexta. Sem a regularização, a empresa pode ficar impedida de ingressar no Simples no primeiro semestre de 2027, o que em alguns casos eleva os custos do negócio.

Esse prazo é diferente da escolha pelo regime regular de IBS e CBS. Essa opção, para quem já está no Simples, também vai até 30 de outubro, mas é outra decisão.

Serviço

Prazo: até sexta-feira (30). Onde: Portal do Simples Nacional, no serviço "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional", com certificado digital ou código de acesso. Quem deve agir: empresas que pediram ingresso ou retorno até 15 de outubro e receberam indeferimento. A regularização é feita no órgão que apontou a pendência: Receita Federal, Receita Estadual ou prefeitura.