Senado aprova por 75 a 1 o fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas em dois meses

O Senado aprovou nesta quarta (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de repouso. A PEC 221/2019 passou em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em ambos.

No Rio Grande do Sul, a mudança alcança a maioria dos empregados com carteira. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), 67% dos trabalhadores formais do estado têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Na indústria, o percentual chega a 91,7%.

O texto vai à promulgação e garante ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O único voto contrário, nos dois turnos, foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Jornada cai em duas etapas

A emenda reduz a jornada semanal para 42 horas dois meses após a promulgação. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passa a ser de até 40 horas semanais, ou seja, 14 meses após a promulgação. Hoje o teto é de 44 horas. A regra vale também para contratos de trabalho em vigor.

Os prazos só começam a correr depois da promulgação.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na PNAD/IBGE de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores seriam beneficiados. São 22 milhões de empregados formais, 54% dos que têm carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais com jornada acima de 40 horas.

Indústria gaúcha vê custo; sindicatos veem ganho

A Fiergs é contra a proposta. Em levantamento apresentado depois da votação na Câmara, a entidade estimou queda de 5,4% no PIB gaúcho e redução de cerca de 47 mil empregos no estado.

O presidente da federação, Claudio Bier, afirma que reduzir a jornada sem cortar salário eleva automaticamente o custo da hora trabalhada. A Fecomércio-RS também manifestou preocupação com o texto.

Do outro lado, as centrais sindicais gaúchas fizeram campanha pela mudança. Em 16 de julho, centenas de trabalhadores protestaram em frente à sede da Fiergs, em Porto Alegre, a convite da CUT-RS e de outras centrais. O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse na ocasião: "Queremos mais tempo para viver."

A Federação dos Empregados no Comércio do RS (Fecosul) levou o fim da 6x1 ao lema da Campanha Salarial 2026 dos comerciários. A entidade representa 52 sindicatos e mais de 500 mil trabalhadores do setor.

Como a PEC chegou ao Senado

A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). A Câmara aprovou o texto em 27 de maio, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A CCJ do Senado deu aval em setembro, e o Plenário votou com calendário especial. Governistas e oposicionistas que falaram na discussão se declararam favoráveis, alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras.

Próximo passo: a promulgação pelo Congresso Nacional, que o Senado prevê para os próximos dias.