Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 a 1; Melo vê rombo de R$ 35 bi nas prefeituras

O Senado aprovou na noite desta quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A votação teve 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A PEC vai à promulgação.

A mudança vale para trabalhadores gaúchos e pesa nas contas das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), classificou a aprovação como "demagogia eleitoral" em publicação nas redes sociais. Segundo ele, os serviços terceirizados dos municípios, como saúde, limpeza urbana, tapa-buraco e transporte público, vão precisar de reajustes substanciais.

O que muda para o trabalhador

O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada fica limitada a oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.

A transição tem duas etapas. A primeira ocorre 60 dias depois da promulgação; a segunda, 12 meses depois, somando 14 meses. Na primeira etapa, a jornada cai para 42 horas semanais.

A conta das prefeituras

Melo afirmou que "o rombo estimado com isso é de R$ 35 bilhões por ano para os municípios". O número vem de um estudo da FNP. Em junho, o prefeito entregou o levantamento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A FNP defende uma transição de pelo menos quatro anos para os contratos e serviços públicos. A entidade também pede um Fundo de Compensação da União para reduzir o dano às finanças municipais.

Votação teve um gaúcho contra

O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. A proposta teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Governistas e oposicionistas que falaram na discussão se declararam favoráveis, alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras.

Próximo passo

O Senado informou que a promulgação da emenda deve ocorrer nos próximos dias. Os prazos de 60 dias e de 14 meses contam a partir dessa data.